Procedimento Comum Cível 0808377-75.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 22:05

Publicação

12/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:21

Publicação

12/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:21

Publicação

12/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:21

Publicação

12/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:20

Publicação

12/07/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:20

Publicação

12/07/2023, 01:20

Todas as movimentações(202)

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 22:05

Publicação

12/07/2023, 01:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:21

Publicação

12/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:21

Publicação

12/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:21

Publicação

12/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:20

Publicação

12/07/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:20

Publicação

12/07/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:20

Documento (Certidão)

07/07/2023, 10:35

Decurso de Prazo

04/07/2023, 08:05

Decurso de Prazo

04/07/2023, 08:03

Decurso de Prazo

04/07/2023, 08:01

Decurso de Prazo

04/07/2023, 07:52

Decurso de Prazo

04/07/2023, 07:52

Petição (Apelação)

03/07/2023, 23:22

Petição (Apelação)

03/07/2023, 16:58

Petição (Apelação)

03/07/2023, 16:39

Publicação

11/06/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2023, 00:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/06/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 11:50

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:16

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 08:18

Documento (Certidão)

25/03/2023, 14:13

Movimentação processual

28/02/2023, 17:11

Documento (Certidão)

28/02/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:46

Documento (Certidão)

06/02/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 09:03

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:51

Decurso de Prazo

18/01/2023, 00:43

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:22

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:21

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:21

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:19

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:16

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:16

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:16

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:16

Publicação

11/01/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 08:30

Petição (Apelação)

01/12/2022, 21:16

Publicação

01/12/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 16:10

Petição (Embargos de declaração)

21/11/2022, 17:16

Petição (Embargos de declaração)

14/11/2022, 22:30

Procedência em Parte

03/11/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 14:14

Mero expediente

25/05/2022, 14:37

Documento (Certidão)

17/06/2021, 12:13

Conclusão (para julgamento)

16/06/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:46

Documento (Certidão)

27/05/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:59

Publicação

17/05/2021, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 03:25

Outras Decisões

10/05/2021, 08:47

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 13:30

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 13:03

Decurso de Prazo

23/04/2021, 04:35

Decurso de Prazo

23/04/2021, 04:35

Decurso de Prazo

23/04/2021, 04:35

Decurso de Prazo

23/04/2021, 04:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 15:49

Documento (Certidão)

15/04/2021, 15:11

Documento (Ofício)

15/04/2021, 10:47

Documento (Certidão)

15/04/2021, 09:34

Publicação

26/03/2021, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 03:46

Mero expediente

22/03/2021, 14:36

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 14:18

Documento (Certidão)

16/12/2020, 12:46

Decurso de Prazo

10/11/2020, 03:24

Decurso de Prazo

10/11/2020, 03:24

Decurso de Prazo

10/11/2020, 03:24

Decurso de Prazo

10/11/2020, 03:24

Decurso de Prazo

05/11/2020, 05:34

Publicação

29/10/2020, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 20:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:07

Documento (Certidão)

26/10/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 16:50

Expedição de documento (Informações)

02/10/2020, 12:38

Documento (Carta)

02/10/2020, 11:54

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 10:54

Documento (Certidão)

23/09/2020, 11:57

Decurso de Prazo

19/09/2020, 09:11

Decurso de Prazo

19/09/2020, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 10:00

Publicação

10/09/2020, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 00:39

Outras Decisões

01/09/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 11:17

Documento (Certidão)

01/09/2020, 08:31

Decurso de Prazo

01/09/2020, 07:43

Decurso de Prazo

01/09/2020, 07:43

Decurso de Prazo

01/09/2020, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 09:50

Outras Decisões

05/08/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 14:44

Decurso de Prazo

01/08/2020, 02:54

Decurso de Prazo

01/08/2020, 02:54

Decurso de Prazo

01/08/2020, 02:54

Decurso de Prazo

01/08/2020, 02:54

Decurso de Prazo

01/08/2020, 02:54

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:48

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 11:39

Mero expediente

22/07/2020, 06:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 15:22

Documento (Certidão)

21/07/2020, 12:51

Decurso de Prazo

20/07/2020, 07:53

Decurso de Prazo

20/07/2020, 07:53

Decurso de Prazo

20/07/2020, 05:13

Decurso de Prazo

20/07/2020, 05:13

Decurso de Prazo

20/07/2020, 05:13

Decurso de Prazo

20/07/2020, 05:13

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 11:11

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 10:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 10:51

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 14:57

Outras Decisões

23/06/2020, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 10:43

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 10:37

Mero expediente

03/09/2019, 16:11

Documento (Certidão)

05/08/2019, 16:43

Documento (Certidão)

25/07/2019, 11:31

Decurso de Prazo

16/04/2019, 15:35

Decurso de Prazo

16/04/2019, 15:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 10:54

Documento (Certidão)

15/04/2019, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 14:02

Publicação

20/02/2019, 07:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 20:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 14:02

Documento (Certidão)

18/02/2019, 13:15

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 12:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 08:44

Audiência (Juiz(a))

29/01/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 12:04

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2018, 00:42

Audiência (instrução)

12/11/2018, 10:55

Documento (Certidão)

12/11/2018, 10:54

Mero expediente

09/11/2018, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/04/2018, 13:46

Documento (Certidão)

03/04/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 08:54

Documento (Certidão)

16/03/2018, 09:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2018, 23:57

Mero expediente

15/02/2018, 08:10

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 09:54

Decurso de Prazo

23/08/2017, 00:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 21:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 12:32

Expedição de documento (Informações)

08/08/2017, 16:47

Documento (Certidão)

08/08/2017, 16:22

Audiência (Conciliador(a))

01/08/2017, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 06:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 11:10

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 11:06

Documento (Certidão)

12/06/2017, 18:44

Audiência (conciliação)

31/05/2017, 13:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2017, 13:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2017, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2017, 13:46

Mero expediente

30/05/2017, 11:13

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 11:26

Distribuição (sorteio)

15/03/2017, 23:17