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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOSEANE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração acolhidos em parte

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES CUTRIM em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES CUTRIM em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 09/02/2026 23:59.

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