Cumprimento de sentença 0800774-13.2020.8.10.0108 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800774-13.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 07:55

Arquivamento

27/02/2025, 12:23

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:04

Decurso de Prazo

31/07/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JANE MARIA LIMA ASSUNCAO Rua Pedro Lima, 04, Centro, PINDARÉ-MIRIM - MA - CEP: 65370-000 Requerido: BANCO BONSUCESSO S/A Avenida Magalhães de Almeida, 156, Centro, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65015-250 DESPACHO 1. Considerando que os valores pleiteados em sede de cumprimento de sentença já foram levantados pela parte exequendo mediante alvará de transferência, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0800774-13.2020.8.10.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda tem interesse recursal. 2. Decorrido o prazo da exequente sem manifestação ou caso seja informado que não há interesse no prosseguimento do recurso, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. 3. Caso haja manifestação de interesse no prosseguimento do feito, certifique-se a tempestividade do recurso interposto e, sucessivamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim/MA, datado e assinado eletronicamente.

11/07/2024, 00:00

Mero expediente

08/07/2024, 23:52

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:57

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:32

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:32

Publicação

01/12/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXIV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expeço intimação da parte quanto à juntada de alvará de transferência, conforme anexo. Pindaré-Mirim/MA, 9 de novembro de 2022 LUCAS COUTINHO VERONEZI Técnico Judiciário - Matrícula 203117

10/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:39

Documentos

Intimação

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800894-90.2019.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos a Execução opostos por BANCO Bonsucesso S/A, contra JANE MARIA LIMA ASSUNCAO. Alega que a cobrança pelo embargado, do valor total constante em planilha de cálculo apresentada nos presentes autos, é indevida, entendendo devido o montante de R$ 20.561,61(vinte mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos). Apresentado contrarrazões pelo exequente, este afirmou não merecer prosperar as alegações do embargante, ora executado Relato sucinto. À decisão. O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões. Entendo não haver a necessidade de produção de novas provas, logo, é possível o julgamento do mérito no estado em que se encontra o processo, ex vi do artigo 920, inciso II, do CPC. No mérito, merece razão o embargante. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente formulou calculo de repetição de indébito, atribuindo a correção monetária de cada parcela do contrato, a época do desconto. Entretanto, o valor a ser atribuído seria o valor total da condenação, qual seja, R$ 937,30. Ademais, observa-se que os valores referentes aos danos morais e a restituição do valor a ser pago pela exequente, perfazem no total disposto pelo embargante, NÃO MERECENDO PROSPERAR ASSIM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. Assim, pelo exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, DANDO-LHES PROVIMENTO. Dessa forma, proceda o executado o pagamento da condenação, conforme calculo por este apresentado, no prazo legal. Após juntada de DJO, proceda a Secretaria expedição de alvará, observado o pagamento de custas. Realizado as diligências supracitadas, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

15/06/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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