Procedimento Comum Cível 0801342-75.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 54.197,51

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:38

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 17:30

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 14:25

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:28

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:23

Juntada de termo

27/07/2023, 13:36

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:38

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 17:30

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:24

Sentença

•27/06/2023, 09:30

10/08/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 14:25

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:28

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:23

Juntada de termo

27/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:40

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:40

Juntada de apelação

20/07/2023, 12:15

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 09:03

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:44

Juntada de petição

20/06/2023, 18:33

Juntada de petição

29/05/2023, 08:44

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Juntada de petição

02/05/2023, 15:25

Juntada de petição

19/04/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 14:21

Juntada de Certidão

04/04/2023, 14:20

Juntada de laudo pericial

31/03/2023, 23:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/03/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/03/2023, 18:53

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:13

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:00

Juntada de petição

08/02/2023, 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:20

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:21

Juntada de laudo

31/01/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:58

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:57

Juntada de petição

13/01/2023, 13:16

Juntada de laudo

06/12/2022, 21:47

Juntada de petição

16/11/2022, 22:14

Expedição de informações pessoalmente.

09/11/2022, 16:33

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:31

Nomeado perito

03/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:51

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:31

Juntada de petição

26/08/2022, 18:43

Juntada de petição

22/08/2022, 17:53

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA Adv. Bruno Rocio Rocha (OAB/MA nº14.608-A) Réu: PERNAMBUCO COMERCIO E AGENCIAMENTO DE VEÍCULOS EIRELI - ME Adv.: Alexandra de Santana Carneiro Vilela (OAB/PE nº 24.067) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Paço do Lumiar/MA, 15 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801342-75.2021.8.10.0049

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:35

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:38

Juntada de réplica à contestação

12/08/2022, 12:29

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA 14608-A Parte Demandada: PERNAMBUCO COMERCIO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 JORGE LUIS MOURA TAVARES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801342-75.2021.8.10.0049 Parte

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 13:19

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:18

Juntada de contestação

20/06/2022, 17:28

Juntada de diligência

01/06/2022, 17:03

Mandado devolvido dependência

26/05/2022, 10:11

Juntada de diligência

26/05/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:22

Juntada de petição

09/03/2022, 09:53

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA 14608-A Parte Demandada: PERNAMBUCO COMERCIO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓ Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801342-75.2021.8.10.0049 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:15

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:11

Juntada de cópia de despacho

26/10/2021, 12:57

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2021, 11:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/08/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

23/09/2021, 11:37

Conciliação infrutífera

23/09/2021, 11:37

Juntada de petição

17/09/2021, 09:01

Juntada de petição

17/09/2021, 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/08/2021, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2021, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2021, 07:49

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:56

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 09:36

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:31

Recebidos os autos do CEJUSC

17/06/2021, 09:52

Audiência Processual por videoconferência designada para 02/08/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

17/06/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 04:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

16/06/2021, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

13/06/2021, 00:02

Publicado Intimação em 11/06/2021.

13/06/2021, 00:02

Não Concedida a Medida Liminar

11/06/2021, 15:47

Conclusos para decisão

11/06/2021, 08:44

Juntada de petição

09/06/2021, 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 09:06

Despacho

•22/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:20

Despacho

•16/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:57

Decisão

•03/11/2022, 14:46

Despacho

•18/10/2022, 12:19

Despacho

•15/08/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:18

Despacho

•20/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:14

Despacho

•24/11/2021, 14:11

Decisão

•16/06/2021, 09:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:24

Sentença

•27/06/2023, 09:30

Despacho

•22/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:20

Despacho

•16/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:57

Decisão

•03/11/2022, 14:46

Despacho

•18/10/2022, 12:19

Despacho

•15/08/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:18

Despacho

•20/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:14

Despacho

•24/11/2021, 14:11

Decisão

•16/06/2021, 09:58

Despacho

•09/06/2021, 10:18