Cumprimento de sentença 0000149-31.2010.8.10.0021 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000149-31.2010.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 12:41

Decurso de Prazo

08/02/2024, 02:05

Publicação

30/01/2024, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000149-31.2010.8.10.0021. REQUERENTE: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A DEMANDADO: JOSELIO COSTA ROCHA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: No curso da execução observa-se que todas as tentativas de penhora foram frustradas, tendo o exequente permanecido inerte após a intimação da penhora negativa. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE¹. Arquive-se, com baixa. Decorrido o prazo de 3 anos contados da publicação da última intimação do exequente para movimentar o processo, ocorrerá a prescrição intercorrente, caso em que o processo será definitivamente encerrado. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EDISON LAGES BARBOSA Advogado do(a) Intime-se. São Luís, data do sistema. Wilson Manoel de Freitas Filho Juiz Titular do Juizado Especial do Trânsito (...) São Luís, 22 de janeiro de 2024. MARIA SOLANGE CARDOSO Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/01/2024, 00:00

Outras Decisões

23/11/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:45

Documento (Certidão)

21/07/2023, 13:44

Trânsito em julgado

21/07/2023, 13:40

Procedência em Parte

28/06/2023, 12:23

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 10:29

Documento (Certidão)

19/06/2023, 10:28

Documento (Certidão)

19/06/2023, 10:27

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2023, 22:22

Documentos

Intimação

•23/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Procedência em Parte

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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