Despejo 0845076-89.2022.8.10.0001 - TJMA

Despejo 0845076-89.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:16

Definitivo

27/07/2023, 08:05

Trânsito em julgado

27/07/2023, 07:52

Decurso de Prazo

21/07/2023, 16:06

Decurso de Prazo

21/07/2023, 16:06

Decurso de Prazo

21/07/2023, 16:05

Decurso de Prazo

21/07/2023, 16:04

Decurso de Prazo

21/07/2023, 16:04

Publicação

05/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845076-89.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCA SALES BATISTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743 REU: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO (92) Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, pessoalmente, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda, não apresentou manifestação nos autos. Era o que cumpria relatar. Decido. Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º). No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação pessoal da parte demandante, com vistas a averiguação, quanto ao interesse na demanda, não foi adotada nenhuma providência para efetivo andamento processual, caracterizando a inércia processual, como se observa da certidão de ID Num. 91773675. Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte demandante em custas e honorários, no patamar de 15% sobre o valor da causa, cuja a exigibilidade ficará suspenso por fazer jus a parte autora ao beneficio da assistência judiciaria gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

02/06/2023, 00:00

Abandono da causa

31/05/2023, 12:45

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 09:45

Documento (Certidão)

09/05/2023, 11:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:11

Documentos

Intimação

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845076-89.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCA SALES BATISTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743 REU: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO (92) Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, pessoalmente, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda, não apresentou manifestação nos autos. Era o que cumpria relatar. Decido. Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º). No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação pessoal da parte demandante, com vistas a averiguação, quanto ao interesse na demanda, não foi adotada nenhuma providência para efetivo andamento processual, caracterizando a inércia processual, como se observa da certidão de ID Num. 91773675. Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte demandante em custas e honorários, no patamar de 15% sobre o valor da causa, cuja a exigibilidade ficará suspenso por fazer jus a parte autora ao beneficio da assistência judiciaria gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845076-89.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCA SALES BATISTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815 REU: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO (92) Cuida-se de ação de despejo ajuizada por FRANCISCA SALES BATISTA contra WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS, na qual se postula a concessão liminar de despejo de imóvel (localizado na Av. João Pessoa, n.º 401-A, Filipinho, neste termo judiciário). Considerando-se o atendimento aos respectivos pressupostos legais (CPC/2015, art. 98 e ss), defiro à parte autora o direito à gratuidade da justiça. Era o que cumpria relatar. Decido. Muito embora informe a parte autora que a parte ré teria deixado de efetuar o pagamento dos aluguéis decorrente de contrato verbal de locação, nada contido nos autos processuais evidencia a firmação do aludido negócio jurídico, a inadimplência da parte ré, nem a desobediência ao requerimento de rescisão contratual com devolução do bem sem nenhum ônus à parte contrária. Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER o pedido de concessão liminar de tutela provisória de urgência. Por fim, não se tratando de matéria que não possa ser resolvida por autocomposição, DETERMINO: A designação da audiência de tentativa de conciliação, no 1º CEJUSC, a realizar-se por videoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes; A citação e intimação das partes para participarem do ato, devendo lhes ser repassadas as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência; No caso de não resolução consensual, fica de logo a parte ré intimada para, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia (CPC/2015, art. 334, art. 335 e art. 345). Na contestação, caso a parte ré não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), determino que a secretaria judicial, por meio ato ordinatório de réplica, também intime as partes acerca do interesse em produzir novas provas, advertindo-se que, caso não haja interesse nelas, os autos serão conclusos diretamente para sentença (CPC/2015, art. 355, I). Devem ser as partes cientificadas de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO. Por fim, DETERMINO que a secretaria judicial promova a anotação de prioridade de tramitação para esta demanda judicial (CPC/2015, art. 1.048, inciso I, primeira parte c/c Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, art. 71). Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 16/11/2022 09:30 a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. São Luis, Domingo, 28 de Agosto de 2022. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário

29/08/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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