Procedimento Comum Cível 0800706-14.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.643,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO BRANDAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIO BRANDAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2023, 08:54

Juntada de termo

10/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 07:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:07

Juntada de contrarrazões

26/10/2023, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:21

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2023, 08:54

Juntada de termo

10/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 07:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:12

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 07:48

Despacho

•08/11/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:07

Juntada de contrarrazões

26/10/2023, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 11:24

Juntada de apelação

28/09/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 16:37

Julgado improcedente o pedido

22/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:41

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:45

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:44

Juntada de petição

26/07/2023, 17:08

Juntada de petição

26/07/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 03:35

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:55

Juntada de réplica à contestação

18/07/2023, 08:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:31

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:02

Juntada de contestação

05/06/2023, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:20

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:15

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 14:25

Juntada de Certidão

23/05/2023, 09:22

Recebidos os autos

23/05/2023, 07:37

Juntada de despacho

23/05/2023, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/09/2022, 15:29

Juntada de termo

26/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:36

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:18

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

05/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 13:33

Juntada de apelação

04/03/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800706-14.2022.8.10.0037. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIO BRANDAO Requerido(a): BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, na qual a parte autora alega que é aposentada pelo INSS cujo número de beneficio e que foi surpreendida com desconto de “RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:47

Sentença

•22/09/2023, 15:32

Despacho

•20/07/2023, 10:55

Despacho

•05/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:22

Decisão (expediente)

•26/04/2023, 14:17

Decisão

•26/04/2023, 13:22

Despacho

•13/01/2023, 09:52

Despacho

•26/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:36

Sentença (expediente)

•24/02/2022, 09:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/11/2023, 07:48

Despacho

•08/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:47

Sentença

•22/09/2023, 15:32

Despacho

•20/07/2023, 10:55

Despacho

•05/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:22

Decisão (expediente)

•26/04/2023, 14:17

Decisão

•26/04/2023, 13:22

Despacho

•13/01/2023, 09:52

Despacho

•26/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:36

Sentença (expediente)

•24/02/2022, 09:16

Sentença

•23/02/2022, 14:21