Execução Fiscal 0800066-34.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 36.400,64

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

I M SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:50

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:49

Outras Decisões

30/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:31

Juntada de petição

07/03/2025, 17:32

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:56

Juntada de petição

30/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:46

Decisão

•30/06/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:49

Outras Decisões

30/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:31

Juntada de petição

07/03/2025, 17:32

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:56

Juntada de petição

30/10/2024, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 17:05

Outras Decisões

12/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:11

Juntada de termo

05/08/2024, 16:11

Juntada de petição

11/06/2024, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:17

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:32

Juntada de Certidão

17/01/2024, 09:36

Outras Decisões

16/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:49

Juntada de termo

16/11/2023, 08:49

Juntada de petição

10/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

03/11/2023, 09:47

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 20:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:01

Juntada de petição

11/01/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 09:12

Outras Decisões

24/08/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:08

Juntada de termo

08/08/2022, 08:08

Juntada de petição

04/08/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:32

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:38

Juntada de termo

08/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:38

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 13:35

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800066-34.2020.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): I M SILVA - ME Co-responsável (is): ISIANE MARQUES SILVA- CPF n°494.xxx.xxx-00 CDA nº:: 1016454/2019- 07/10/2019 Valor da dívida/data: R$36.400,64/01/10/2019 Natureza/assunto:TRIBUTÁRIO/FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TIT Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:16

Juntada de Edital

23/02/2022, 10:08

Outras Decisões

11/07/2021, 19:41

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:13

Juntada de petição

28/04/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:07

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2021, 11:45

Juntada de certidão

18/03/2021, 11:45

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 07:50

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 16:18

Juntada de Mandado

20/04/2020, 17:02

Juntada de Certidão

17/04/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:07

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:16

Despacho

•05/11/2024, 10:54

Decisão

•12/08/2024, 18:28

Despacho

•08/04/2024, 17:01

Decisão

•16/11/2023, 16:31

Cópia de sentença

•08/09/2023, 14:27

Decisão

•16/08/2023, 20:57

Despacho

•24/05/2023, 13:25

Decisão

•24/08/2022, 08:51

Despacho

•09/06/2022, 07:32

Decisão

•11/07/2021, 19:41

Despacho

•29/03/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:50

Despacho

•18/02/2020, 18:07