Execução Fiscal 0013734-26.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0013734-26.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

12/09/2023, 12:50

Trânsito em julgado

12/09/2023, 12:49

Documento (Certidão)

12/09/2023, 12:48

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:30

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:22

Documento (Ofício)

03/03/2023, 15:21

Mero expediente

06/02/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 01:05

Documento (Certidão)

26/01/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 14:47

Publicação

01/12/2022, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: GUTERRES E SANTOS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0013734-26.2004.8.10.0001 Parte

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 13:08

Documento (Certidão)

05/08/2022, 15:35