Procedimento Comum Cível 0801460-68.2021.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801460-68.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 10:14

Trânsito em julgado

22/11/2024, 10:13

Decurso de Prazo

22/11/2024, 08:33

Decurso de Prazo

20/10/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801460-68.2021.8.10.0108. Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Requeridos: CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM e MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de oposição movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA, em face do Município de Tufilândia e da Confederação dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais – CSPM. Despachou-se inicialmente determinando a citação/intimação dos requeridos. A Confederação dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais – CSPM não foi localizada para fins de cumprimento do mandado de citação. Em seguida, a parte requerente foi intimada para informar o endereço atualizado da CSPM (Id. 122192856), mas quedou-se inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. No caso em apreço, a desídia da parte autora, que não informou o endereço atualizado do réu, tampouco justificou a impossibilidade de prestar tal informação, indica o desinteresse pela tramitação da presente ação. Por oportuno, impende mencionar que o processo em epígrafe tramita há mais 03 (três) anos, sem que houvesse sequer a citação da CSPM, não sendo admissível promover a eternização do processo, sobretudo quando a parte autora não observa o dever de colaboração (art. 6º do CPC), deixando de informar o endereço atualizado da parte requerida (art. 319, II, do CPC) para fins de cumprimento do mandado de citação. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em função da perda do interesse processual, conforme art. 485, VI, do CPC. Sem custas, porquanto defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 07:47

Ausência de pressupostos processuais

24/09/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 12:05

Decurso de Prazo

26/07/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 PROCESSO nº: 0801460-68.2021.8.10.0108 D E S P A C H O Ante o retorno da carta precatória sem citação da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS, tendo em vista que a sua sede não foi localizada no endereço indicado na exordial (certidão id 80127812 - fls. 37), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção do feito. Pindaré - Mirim, data do sistema. Assinado Eletronicamente. HUMBERTO ALVES JUNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim/MA.

24/06/2024, 00:00

Mero expediente

20/06/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 22:53

Documentos

Intimação

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801460-68.2021.8.10.0108. Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Requeridos: CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM e MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de oposição movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA, em face do Município de Tufilândia e da Confederação dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais – CSPM. Despachou-se inicialmente determinando a citação/intimação dos requeridos. A Confederação dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais – CSPM não foi localizada para fins de cumprimento do mandado de citação. Em seguida, a parte requerente foi intimada para informar o endereço atualizado da CSPM (Id. 122192856), mas quedou-se inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. No caso em apreço, a desídia da parte autora, que não informou o endereço atualizado do réu, tampouco justificou a impossibilidade de prestar tal informação, indica o desinteresse pela tramitação da presente ação. Por oportuno, impende mencionar que o processo em epígrafe tramita há mais 03 (três) anos, sem que houvesse sequer a citação da CSPM, não sendo admissível promover a eternização do processo, sobretudo quando a parte autora não observa o dever de colaboração (art. 6º do CPC), deixando de informar o endereço atualizado da parte requerida (art. 319, II, do CPC) para fins de cumprimento do mandado de citação. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em função da perda do interesse processual, conforme art. 485, VI, do CPC. Sem custas, porquanto defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim

26/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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