Execução de Título Extrajudicial 0800117-54.2019.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800117-54.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 10:01

Documento (Mandado)

14/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800117-54.2019.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU/MA Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup ______________________________________________________________________________ AUTOR (A): BANCO DO NORDESTE REQUERIDO(A): COMERCIAL BOTELHO EIRELI - ME CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Observo que a competência deste Juízo (1ª Vara Cível da Comarca de Buriticupu/MA) para processar e julgar a presente Execução de Título Extrajudicial foi definitivamente reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Conflito Negativo de Competência nº 0818424-09.2020.8.10.0000, por tratar-se de lide de natureza eminentemente cível e obrigacional. Em atenção ao Despacho que determinou o impulso processual, o Exequente manifestou-se tempestivamente, conforme Certidão de ID 145792684. O Exequente informou corretamente que não consta a expedição do mandado de citação dos Executados, ato essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, e requereu a sua expedição. Uma vez resolvida a questão de competência e verificada a pendência do ato citatório que dará início ao prazo legal para o Executado pagar, parcelar ou oferecer embargos, impõe-se o deferimento do pleito do Exequente, nos termos do Art. 829 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Por todo o exposto, DEFIRO o requerimento da parte Exequente e determino: A expedição de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO em face da Executada COMERCIAL BOTELHO EIRELI - ME e seus avalistas/herdeiros, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuem o pagamento do débito atualizado (R$ 112.529,47), acrescido de honorários advocatícios, ou, alternativamente, apresentem embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Consignar no mandado que, caso não haja pagamento no prazo de 3 (três) dias, o Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora de bens suficientes à garantia da execução, e a posterior intimação da penhora ao Executado, conforme Art. 829, § 1º, e Art. 841 do CPC. Intime-se o Exequente para fornecer o endereço atualizado dos Executados caso o endereço nos autos se mostre obsoleto ou impreciso, facilitando o cumprimento do ato citatório, que é fundamental para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO para os devidos fins. Buriticupu/MA, data assinatura. (documento assinado digitalmente). Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Outras Decisões

23/10/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 08:52

Documento (Certidão)

09/04/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: COMERCIAL BOTELHO EIRELI - ME DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido, ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU PROCESSO N. 0800117-54.2019.8.10.0028 intime-se a parte Exequente, para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. O presente despacho serve como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se. Buriticupu-MA, data do sistema. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Primeira Vara da Comarca de Buriticupu/MA

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

20/03/2025, 21:53

Publicação

17/12/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: COMERCIAL BOTELHO EIRELI - ME DESPACHO Considerando a decisão do conflito de competência (ID 136378034), encaminhem-se os autos para a 1ª vara da Comarca de Buriticupu/MA. Cumpra-se. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800117-54.2019.8.10.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE

16/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE Avenida Getúlio Vargas, 1933, - de 1496/1497 ao fim, Centro, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-280 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: COMERCIAL BOTELHO EIRELI - ME Rodovia 222, 3, Zona Rural, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800117-54.2019.8.10.0028 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Comercial Botelho Eireli – ME e Isaque Botelho Marques (falecido) e Ildaci Lopes Marques. Decisão ao ID 17130510 prolatada pela 1ª Vara de Buriticupu/MA declinando a competência para a 2ª Vara de Buriticupu/MA, juízo competente para processar as ações relativas aos direitos das Sucessões, inventário e partilha. Decisão de ID 18578321 a qual suscitou o conflito de competência. O conflito tramita sob os autos processo nº 0818424-09.2020.8.10.0000. Certidão de ID 67178717 remetendo os autos conclusos para fins de cadastro da suspensão, enquanto se aguarda o julgamento do conflito. É o relatório. Decido. Em novembro de 2019 os Juízes Titulares da 1ª e 2ª Vara de Buriticupu/MA desistiram de todos os conflitos de competência, conforme se verifica no ofício OFC-FRCJB – 3792019 (em anexo). Dessa forma, reitere-se nos autos do processo do conflito de competência nº 0818424-09.2020.8.10.0000 a desistência. Após a homologação da desistência pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, remetam-se os autos à 1ª Vara de Buriticupu/MA, juízo que inicialmente declinou da competência. Cumpra-se. Serve como mandado/ofício. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

10/11/2022, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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