Cumprimento de sentença 0823712-03.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0823712-03.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:20

Publicação

21/01/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PONTES FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão proferida no referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de dezembro de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8.ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0823712-03.2018.8.10.0001

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

17/12/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PONTES FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando certidão de Id 165724710, Intimação - PROCESSO Nº 0823712-03.2018.8.10.0001 intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública

21/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:44

Documento (Certidão)

12/11/2025, 15:44

Redistribuição (prevenção)

05/11/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PONTES FARIAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Versam os autos de Ação de Cumprimento referente à Ação Ordinária de nº 6542/2005, na qual figuraram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão. Consoante o teor da Certidão da SEJUD - Secretaria Judicial Única Digital, do ID 69677616, datada de 21/06/2022: "CERTIFICO que em consulta ao Processo 0006542-08.2005, em que são partes o SINTSEP e Estado do Maranhão, que só foram homologados os índices de 3.000 (três mil) substituídos, conforme decisão de homologação de fls. 11096, do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. CERTIFICO também, que ainda não foram apurados os índices em relação aos 7.721 (sete mil setecentos e vinte e um) substituídos, face a interposição de Agravo de Instrumento da Decisão de fls. 11.113/11.116-v, que determinava a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do percentual dos exequentes restantes." Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, e que o índice de reajuste do exequente ainda não foi apurado pela contadoria, conforme certidão da SEJUD do ID 69677616, de 21/06/2022, pois seu nome consta da lista de 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, QUE ESTÃO PENDENTES DE APURAÇÃO, O EXEQUENTE NÃO POSSUI TÍTULO LÍQUIDO PARA EXECUTAR. Isto posto, determino a suspensão do feito, até a apuração e homologação do índice do exequente pelo Juízo pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, vez que é um dos 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, que ainda não tiveram seus índices apurados pela Contadoria Judicial. Intimem-se. São Luís, 22 de junho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0823712-03.2018.8.10.0001

10/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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Documento (Certidão)

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