Execução Fiscal 0001257-65.2011.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 15.908,78

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MOVEIS KITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:10

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:20

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:33

Juntada de petição

22/01/2023, 10:52

Juntada de petição

19/12/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 14:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:59

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:10

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:10

Despacho

•07/11/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:20

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:33

Juntada de petição

22/01/2023, 10:52

Juntada de petição

19/12/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 14:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:59

Juntada de petição

05/09/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:02

Outras Decisões

24/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:14

Juntada de termo

08/08/2022, 08:14

Juntada de petição

05/08/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de MOVEIS KITA LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BRITO LUCENA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS BRITO LUCENA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:48

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001257-65.2011.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): MOVEIS KITA LTDA - EPP Co-responsável (is): RAIMUNDA DE JESUS BRITO LUCENA- CPF n°015.xxx.xxx-24 e JOSE RONALDO BRITO LUCENA CPF n°011.xxx.xxx-84 CDA nº:04224/2010-21/09/2010 Valor da dívida/data:R$15.908,78/10/12/2008- Natureza/assunto:TRIBUTARIA/FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE SAIDAS TRIBUTA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:29

Juntada de Edital

23/02/2022, 10:52

Outras Decisões

13/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

02/05/2021, 21:08

Juntada de petição

02/05/2021, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:05

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 12:15

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:56

Juntada de Mandado

13/01/2020, 23:25

Juntada de Certidão

13/01/2020, 16:14

Juntada de petição

21/10/2019, 16:56

Juntada de mandado

10/10/2019, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 08:56

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2019, 16:43

Juntada de Certidão

11/09/2019, 10:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2019, 08:29

Recebidos os autos

26/08/2019, 08:29

Cópia de sentença

•20/09/2023, 08:33

Decisão

•13/12/2022, 14:30

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•09/06/2022, 07:24

Decisão

•13/07/2021, 16:03

Despacho

•23/03/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 16:43