Execução Fiscal 0030383-95.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.343,71

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SERGIO DA SILVA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 11/04/2025

22/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MAIA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Juntada de petição

12/03/2025, 09:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:26

Juntada de petição

12/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:19

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 11/04/2025

22/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MAIA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 18:17

Despacho

•17/06/2024, 09:19

12/03/2025, 09:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:26

Juntada de petição

12/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:04

Desentranhado o documento

27/09/2023, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MAIA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:14

Juntada de petição

07/03/2022, 09:05

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SERGIO DA SILVA MAIA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Ele Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0030383-95.2006.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 00:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/05/2021, 09:07

Recebidos os autos

21/05/2021, 09:07

Despacho

•02/06/2023, 14:23

Despacho

•30/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 00:46