Monitória 0840357-69.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0840357-69.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840357-69.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A REU: LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte demandante BANCO DO BRASIL SA intimada para responder aos embargos monitórios, com fulcro no art. 702, § 5º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís (MA), 26 de abril de 2026. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 173609 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840357-69.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A REU: LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) Carta(s) de CITAÇÃO com Aviso de Recebimento (AR) recebida por terceiro (ID 173803815), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís/MA, 26 de março de 2026. ARTUR SANTOS MARTINS DE ALENCAR Tecnico Judiciario Sigiloso Matrícula 55103310 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

30/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:06

Documento (Certidão)

20/01/2026, 15:11

Publicação

21/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840357-69.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A REU: LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de ID. 165622064 e determino a expedição de nova tentativa de citação da parte demandada. Custas já recolhidas (ID. 166272037), expeça-se nova tentativa de citação da parte demandada LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS, por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do despacho inicial, no endereço indicado: QUADRA CRS 516 BLOCO B 0 LOTE 3B 4B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF 70381-525. Serve o presente como carta/mandado de citação e/ou intimação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 15 de dezembro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2025, 19:18

Documento (Mandado)

17/12/2025, 19:17

Mero expediente

15/12/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 20:23

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:08

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840357-69.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A REU: LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que ainda não foi efetivada a citação da parte demandada LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS. Nesse contexto, intimado para viabilizar a citação, a parte demandante requereu a citação por edital (ID. 160427896). É o sucinto relatório. É consabido que citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço da parte demandada, deve ser aplicada em último caso (art. 256 do CPC), considerando também todos os sistemas auxiliares do judiciário, ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto. Nesse sentido, oportuno destacar o seguinte entendimento: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. Precedentes. Súmula 568 do STJ. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.016.309/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023.) (negritei). No caso dos autos, a parte demandante não requereu suporte de todos os sistemas disponibilizados pelo Judiciário e vinculados à esta Unidade Jurisdicional, a saber: RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER. Assim, por não ser ter sido comprovado o esgotamento, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) indefiro o pedido de citação por edital. Em avanço, considerando que a citação da parte demandada não foi efetivada, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado para nova tentativa de citação ou, não sendo possível, comprove que exauriu os meios possíveis para a localização da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de setembro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

23/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

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