Execução Fiscal 0039478-42.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 39.588,38

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRAZ SERRA MARTINS

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR CRUZ

CPF

Reu

DIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:09

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2026, 17:52

Juntada de termo

09/03/2026, 14:17

Juntada de termo

22/01/2026, 11:02

Juntada de termo

25/11/2025, 10:40

Juntada de termo

25/11/2025, 10:35

Juntada de termo

25/11/2025, 08:35

Juntada de termo

06/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:49

Juntada de petição

12/05/2025, 18:09

Juntada de Certidão

23/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:09

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2026, 17:52

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 17:24

Despacho

•30/01/2025, 09:23

Juntada de termo

09/03/2026, 14:17

Juntada de termo

22/01/2026, 11:02

Juntada de termo

25/11/2025, 10:40

Juntada de termo

25/11/2025, 10:35

Juntada de termo

25/11/2025, 08:35

Juntada de termo

06/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:49

Juntada de petição

12/05/2025, 18:09

Juntada de Certidão

23/04/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 09:24

Juntada de termo

13/03/2025, 09:11

Juntada de termo

13/03/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:23

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:53

Juntada de Certidão

23/10/2024, 10:51

Juntada de petição

21/10/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:02

Juntada de termo

27/09/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 20:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:30

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:04

Juntada de petição

16/04/2024, 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 11:10

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2024, 10:13

Juntada de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 14:13

Juntada de termo

03/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:23

Juntada de termo

02/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de DIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 19:29

Publicado Intimação em 27/10/2022.

11/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

11/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:43

Juntada de petição

26/10/2022, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 14:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2022, 14:50

Juntada de petição

25/09/2022, 08:48

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:10

Juntada de petição

12/09/2022, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 14:21

Juntada de Certidão

25/08/2022, 14:19

Juntada de contestação

25/08/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:29

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de DIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:33

Juntada de petição

13/03/2022, 20:19

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039478-42.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Executado: DIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: Thays Marques da Fonseca, OAB/MA: 12862 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela P Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:35

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:02

Decisão

•22/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:09

Decisão

•25/10/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:31