Execução de Título Extrajudicial 0863260-35.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0863260-35.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863260-35.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: QUADROS & COSTA LTDA, MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido de ID 178522083, para determinar a realização de consulta através dos sistemas SNIPER e INFOJUD. Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas necessárias para pesquisa nos sistemas. Com o resultado da diligência, intime-se o requerente para apresentar manifestação em 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. MIRELLA CEZAR FREITAS Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 10ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ - 15282026

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863260-35.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: QUADROS & COSTA LTDA, MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a existência de divergência relevante quanto à localização do imóvel indicado para a citação da parte executada. Com efeito, na petição de ID 154478647, a parte exequente informa o endereço como “Rua Campo Poveira, nº 1, casa, Codó, município de Lago da Pedra/MA”, o que indica, em princípio, tratar-se de localidade ou povoado vinculado àquela circunscrição. Por outro lado, na petição de ID 172915505, a parte requer a expedição de mandado/carta precatória para o Município de Codó/MA, o qual constitui ente federativo autônomo, dotado de comarca própria, distinta da de Lago da Pedra/MA. Considerando que a correta identificação do Município é imprescindível para a adequada fixação da competência territorial do juízo deprecado, bem como para o regular cumprimento do ato citatório, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça, de forma inequívoca, a localização do endereço indicado como “Rua Campo Poveira, nº 1”, especificando se este: a) Situa-se em localidade denominada “Codó”, pertencente ao território do Município de Lago da Pedra/MA; ou b) Encontra-se inserido no território do Município de Codó/MA. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

20/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863260-35.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: QUADROS & COSTA LTDA, MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 170850762), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2026. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 07:53

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2025, 17:07

Documento (Carta precatória)

17/11/2025, 22:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:34

Publicação

07/10/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863260-35.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: QUADROS & COSTA LTDA, MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cite-se a requerida Maria de Lurdes Quadros Pereira, por carta precatória, nos endereços indicados no ID 154478647. Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias para expedição da carta precatória. Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de setembro de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 10:08

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0863260-35.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: QUADROS & COSTA LTDA, MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada, por meio da Defensoria Pública, nomeada curadora especial, em face de BANCO DO NORDESTE, alegando nulidade da citação realizada em nome de QUADROS & COSTA LTDA e MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA, haja vista que não preenchidos os requisitos legais e, no mérito, apresentou contestação genérica (Id. 119141891). Intimado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação pugnando pela improcedência da exceção apresentada (Id. 122992890). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso vertente, alegam os requeridos, nulidade da citação por edital, eis que realizada sem observância da legislação processual civil. Com efeito, o art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que a citação por edital será realizada quando infrutíferas as possíveis tentativas de localização do citando. Vejamos a disciplina legal: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (…) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. In casu, a partir de pesquisas realizadas junto a sistemas eletrônicos foi localizado um endereço diferente do informado na inicial para a executada MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA. Assim, foi expedida carta de citação para o endereço encontrado, a qual retornou com a informação "NÃO PROCURADA". Diante disso, o exequente não solicitou a citação por oficial de justiça, visto que os Correios não realizaram a tentativa de entrega no endereço indicado na inicial: Rua Cap. Guedes, s/n, Centro, CEP: 65.715-000, na cidade de Lago da Pedra/MA. Dessa forma, não foi observada a norma contida no § 3º do art. 256 do CPC em relação a segunda requerida. Enquanto o deferimento da citação editalícia da empresa demandada não é passível de nulidade, pois não pressupõe o total esgotamento dos meios possíveis de localização da ré, sendo suficiente a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos e a comprovação de que houve tentativas suficientes para citar a parte executada na forma ordinária. Do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade e CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão de Id. 103630734 apenas no que diz respeito a citação por edital de MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA. Por consequência, na forma do art. 281 do CPC, ficam sem efeito todos os atos subsequentes em relação à segunda executada, ressaltando-se que a nulidade do referido ato não prejudicará os outros que dele sejam independentes. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 24 de setembro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: QUADROS & COSTA LTDA, MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): QUADROS & COSTA LTDA, CNPJ nº 28.682.741/0001-19 e MARIA DE LURDES QUADROS PEREIRA, CPF nº 867.908.383-68, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 212.971,23 (duzentos e doze mil novecentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 31 de outubro de 2023. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0863260-35.2018.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/11/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(143)