Execução Fiscal 0037703-55.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 27.645,82

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAPHAEL BERNAL DE SOUZA

CPF

Reu

DANIELLA BERNAL DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 17:19

Juntada de termo

06/11/2025, 17:17

Juntada de termo

06/11/2025, 17:16

Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:53

Juntada de termo

08/07/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025

08/07/2025, 14:49

Juntada de petição

29/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 12:13

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 17:19

Juntada de termo

06/11/2025, 17:17

Juntada de termo

06/11/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 12:13

Despacho

•03/10/2023, 15:57

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legal

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Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:53

Juntada de termo

08/07/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025

08/07/2025, 14:49

Juntada de petição

29/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BERNAL DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de DANIELLA BERNAL DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

13/04/2023, 20:47

Juntada de petição

16/12/2022, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de DANIELLA BERNAL DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 19:54

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 19:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BERNAL DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 19:49

Juntada de petição

13/03/2022, 20:24

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 14:25

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 14:25

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0037703-55.2013.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0037703-55.2013.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0037703-55.2013.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:44

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/09/2021, 12:10

Decisão

•05/07/2023, 12:56

Despacho

•29/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:22