Execução Fiscal 0000178-76.2015.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000178-76.2015.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

27/01/2023, 15:55

Trânsito em julgado

27/01/2023, 15:54

Decurso de Prazo

20/01/2023, 04:04

Publicação

03/12/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: JOSE WELLETON CARVALHO SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0000178-76.2015.8.10.0063 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARNAHÃO, em face de JOSÉ WELLETON CARVALHO SILVA. Este Juízo determinou, em despacho de fls. 86, da ID. 35747979, que a exequente fosse intimada para requerer o que entendesse de direito, no prazo 10 (dez) dias, sendo que a exequente deixou transcorrer, in albis, o prazo para se manifestar. Novamente a exequente foi intimada, para que se manifestasse nos autos e, de acordo com a certidão de ID. 66610912, deixou novamente transcorrer o prazo, sem se manifestar. Decido. Verifico que houve abandono da causa por parte da exequente, que devidamente intimada para se manifestar nos autos, deixou transcorrer o prazo, em duas oportunidades, sendo de rigor a extinção do feito, sem resolução do mérito. Ante o exposto, observados os requisitos legais, extingo o processo sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela parte exequente, nos termos do art. 485, inciso III, do Novo Código Processo Civil. Revogo mandado de busca e apreensão, eventualmente, expedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição arquivando-se os autos. P.R.I. Zé Doca/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara

10/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2022, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 06:04

Abandono da causa

04/08/2022, 12:08

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 08:42

Documento (Certidão)

11/05/2022, 08:42

Decurso de Prazo

28/08/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 09:46

Decurso de Prazo

02/03/2021, 11:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2021, 15:20