Execução Fiscal 0800354-59.2022.8.10.0036 - TJMA

Execução Fiscal 0800354-59.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/12/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO MARANHAO ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS. A peça vestibular veio instruída com a documentação anexa. Citado, o executado apresentou comprovante de pagamento do débito (Id. 72646293 e anexos). Instado, o exequente postulou a extinção do feito em razão do adimplemento da obrigação (Id. 73558778). É o relatório do essencial. Passo a decidir. Em razão da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com resolução do mérito, o que faço com base no art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Sem custas processuais em razão do disposto no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Honorários advocatícios já recolhidos, conforme documentos dos autos. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a) executado; b) pessoalmente o exequente. Efetuadas a(s) intimação(ões), em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0800354-59.2022.8.10.0036 EXECUÇÃO FISCAL

10/11/2022, 00:00

Definitivo

09/11/2022, 16:59

Trânsito em julgado

09/11/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 16:56

Decurso de Prazo

28/10/2022, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 23:23

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 13:54

Documento (Certidão)

19/10/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:28

Publicação

12/08/2022, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o Art. 93, XIV, da CRFB e Art. 162, § 4º, do CPC, regulamentados pelos Provimentos nº 22/2018 - CGJ. De ordem do MM Juiz, Bruno Nayro Andrade Miranda, de Direito Titular da 1ª Vara desta Comarca de Estreito/MA, é que pratico-o: INTIMO O Exequente: O ESTADO DO MARANHAO, PARA NO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS DIZER da PETIÇÃO de ID: 72646293, apresentada pelo o executado PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, através do advogado. Estreito/MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 TEREZINHA DE JESUS ARRUDA TAVARES Secretaria Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ESTREITO - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA Fórum Cândido José Martins de Oliveira, Sito na Av. Tancredo Neves, s/nº, Praça do Estudante, Centro, Estreito/MA, Fone: (99)-3531-7990; CEP.: 65.975-000, Email: [email protected] PJE N.º 0800354-59.2022.8.10.0036 EXECUÇÃO FISCAL

10/08/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•10/11/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)