Procedimento Comum Cível 0801071-03.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/06/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Paço do Lumiar
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)
Partes do Processo
DIEGO MARINHO PEREIRA
CPF
027.***.***-78
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Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
Advogados / Representantes
YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO
OAB/RJ 210443
·
CPF
121.***.***-54
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DIEGO MARINHO PEREIRA
CPF
027.***.***-78
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 09:04
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
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Reu
Juntada de Certidão
10/06/2025, 22:18
Conclusos para despacho
10/06/2025, 22:18
Decorrido prazo de YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 11:02
Juntada de petição
31/01/2025, 09:29
Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 04:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 16:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 15:59
Recebidos os autos
06/12/2024, 09:07
Juntada de despacho
06/12/2024, 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/04/2023, 16:09
Juntada de contrarrazões
15/03/2023, 11:39
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 09:04
Juntada de Certidão
10/06/2025, 22:18
Conclusos para despacho
10/06/2025, 22:18
Decorrido prazo de YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 11:02
Juntada de petição
31/01/2025, 09:29
Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 04:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 16:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 15:59
Recebidos os autos
06/12/2024, 09:07
Juntada de despacho
06/12/2024, 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/04/2023, 16:09
Juntada de contrarrazões
15/03/2023, 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 10:16
Conclusos para despacho
01/06/2022, 13:02
Juntada de Certidão
01/06/2022, 13:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.
14/03/2022, 12:01
Juntada de apelação
11/02/2022, 19:27
Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIEGO MARINHO PEREIRA ADVOGADO(A): DR(A). YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO – OAB/MA 19.551 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801071-03.2020.8.10.0049 Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE os pedidos suscitados na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Custas e honorár
11/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022, 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022, 12:36
Julgado improcedente o pedido
30/11/2021, 16:18
Conclusos para julgamento
04/11/2021, 14:19
Juntada de Certidão
04/11/2021, 14:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021, 14:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021, 07:47
Decorrido prazo de YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 03:48
Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021, 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021, 14:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021, 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 11:29
Conclusos para decisão
25/02/2021, 22:06
Juntada de petição
24/02/2021, 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020, 14:40
Juntada de Certidão
03/12/2020, 14:38
Decorrido prazo de YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020, 00:35
Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020, 12:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 04:48
Juntada de contestação
05/11/2020, 12:15
Decorrido prazo de YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 11:39
Publicado Intimação em 11/09/2020.
12/09/2020, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2020, 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020, 23:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020, 23:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2020, 11:04
Juntada de petição
29/07/2020, 17:17
Decorrido prazo de YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 09:44
Conclusos para decisão
21/07/2020, 08:14
Juntada de petição
20/07/2020, 21:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2020, 23:11
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020, 11:25
Conclusos para decisão
29/06/2020, 14:55
Distribuído por sorteio
29/06/2020, 14:55
Documentos
Despacho
•
13/06/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 15:59
Acórdão (expediente)
•
29/10/2024, 13:18
Acórdão
•
28/10/2024, 18:57
Despacho
•
09/06/2024, 19:45
Acórdão (expediente)
•
05/03/2024, 09:11
Acórdão
•
04/03/2024, 19:20
Despacho
•
17/07/2023, 17:58
Despacho
•
14/12/2022, 10:16
Sentença
•
30/11/2021, 16:18
Despacho
•
27/07/2021, 11:29
Decisão
•
17/08/2020, 11:04
Despacho
•
08/07/2020, 11:25