Procedimento Comum Cível 0803418-61.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803418-61.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2023, 08:33

Trânsito em julgado

10/03/2023, 10:45

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:56

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:56

Decurso de Prazo

07/12/2022, 14:01

Publicação

03/12/2022, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803418-61.2017.8.10.0001. AUTOR: JOSE FERREIRA GUERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA GUERRA - MA8931 REU: CONDOMINIO BELLA CITTA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta JOSE FERREIRA GUERRA em face de CONDOMINIO BELLA CITTA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após réplica e suspensão do feito (ID 19574157), o(a) autor(a) protocolizou, juntamente com a concordância do réu, petição requerendo a desistência da ação (ID 36521369), uma vez que as partes celebraram acordo, a partir do qual a requerida declarou inexistente o débito questionado nos autos. Voltaram me os autos conclusos para julgamento. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Apesar de oferecida contestação no feito, o autor poderá desistir da ação, uma vez que o requerido consentiu com tal pedido, em observância aos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Nesses termos, retiro a suspensão deste processo e homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e § 4º, todos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

10/11/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 17:51

Desistência

09/11/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 08:59

Documentos

Intimação

•10/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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