Cumprimento de sentença 0800196-42.2019.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800196-42.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENTIL COELHO REZENDE NETO - MA3125-A DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS CORTEZ BARROSO - MA17199-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para conhecimento dos alvarás juntados, ficando ciente que os alvarás estão selados eletronicamente. São Domingos do Azeitão (MA), 26 de junho de 2024. ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800196-42.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO Advogado do(a)

27/06/2024, 00:00

Definitivo

26/06/2024, 15:08

Documento (Certidão)

26/06/2024, 14:56

Documento (Certidão)

26/06/2024, 14:55

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:02

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:15

Trânsito em julgado

03/05/2024, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: GENTIL COELHO REZENDE NETO (OAB 3125-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado(s) do reclamado: VINICIUS CORTEZ BARROSO (OAB 17199-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800196-42.2019.8.10.0122 [Indenização Trabalhista] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntado aos autos, Id. 110367105, o executado informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada, juntando comprovante de depósito do valor devido, Id. 110367108. Por sua vez, em petição de Id. 116146872, o exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 110367108 em nome do exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112581482600000020835882 0017453-04.2017.5.16.0014 Petição Inicial digitalizada 19073112581495300000020835884 Sentença Sentença 19082310580414100000021552806 Intimação Intimação 19082809264868600000021678200 Intimação Intimação 19082809264898800000021678201 Diligência Diligência 19120417174781400000024815050 MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE 2019-12-04 (3) Certidão 19120417174795400000024815054 Habilitação em processo Petição 20012110214486700000025727816 Despacho Despacho 20040318404599300000028162187 REQUERIMENTO Petição 20041422513925400000028371794 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20082018081388900000032505756 REQUERIMENTO Petição 20112311513939000000035917098 Despacho Despacho 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 21042212303985800000041657359 REQUERIMENTO Petição 21082612065536100000048300614 Petição Petição 21112311195422200000053197310 REQUERIMENTO Petição 22080811494797300000068434947 Certidão Certidão 22110918362244300000074904579 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 22111413172850800000075161320 Petição Petição 22121510094433700000077115323 REQUERIMENTO Petição 22122112323191400000077402538 REQUERIMENTO Petição 23052610221314000000086925874 Despacho Despacho 23060620290863800000087160875 Intimação Intimação 23060620290863800000087160875 Certidão Certidão 23092118220397700000095082642 REQUERIMENTO Petição 23100312224229100000095906096 Despacho Despacho 23120709165444800000100506297 Petição Petição 24012315025859300000102692603 djo PMBL 01.2024 Documento Diverso 24012315025904000000102692605 download Documento Diverso 24012315025936400000102692606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012514091220500000102878145 Intimação Intimação 24012514091220500000102878145 REQUERIMENTO Petição 24040512312489800000108012037 ENDEREÇOS: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO SAO JOSE, 000000, SN, SAO JOSE, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE 7 DE SETEMBRO, 03, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Telefone(s): (99)3544-7031

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: GENTIL COELHO REZENDE NETO (OAB 3125-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado(s) do reclamado: VINICIUS CORTEZ BARROSO (OAB 17199-MA) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800196-42.2019.8.10.0122 [Indenização Trabalhista] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntado aos autos, Id. 110367105, o executado informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada, juntando comprovante de depósito do valor devido, Id. 110367108. Por sua vez, em petição de Id. 116146872, o exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 110367108 em nome do exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112581482600000020835882 0017453-04.2017.5.16.0014 Petição Inicial digitalizada 19073112581495300000020835884 Sentença Sentença 19082310580414100000021552806 Intimação Intimação 19082809264868600000021678200 Intimação Intimação 19082809264898800000021678201 Diligência Diligência 19120417174781400000024815050 MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE 2019-12-04 (3) Certidão 19120417174795400000024815054 Habilitação em processo Petição 20012110214486700000025727816 Despacho Despacho 20040318404599300000028162187 REQUERIMENTO Petição 20041422513925400000028371794 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20082018081388900000032505756 REQUERIMENTO Petição 20112311513939000000035917098 Despacho Despacho 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 21042212303985800000041657359 REQUERIMENTO Petição 21082612065536100000048300614 Petição Petição 21112311195422200000053197310 REQUERIMENTO Petição 22080811494797300000068434947 Certidão Certidão 22110918362244300000074904579 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 22111413172850800000075161320 Petição Petição 22121510094433700000077115323 REQUERIMENTO Petição 22122112323191400000077402538 REQUERIMENTO Petição 23052610221314000000086925874 Despacho Despacho 23060620290863800000087160875 Intimação Intimação 23060620290863800000087160875 Certidão Certidão 23092118220397700000095082642 REQUERIMENTO Petição 23100312224229100000095906096 Despacho Despacho 23120709165444800000100506297 Petição Petição 24012315025859300000102692603 djo PMBL 01.2024 Documento Diverso 24012315025904000000102692605 download Documento Diverso 24012315025936400000102692606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012514091220500000102878145 Intimação Intimação 24012514091220500000102878145 REQUERIMENTO Petição 24040512312489800000108012037 ENDEREÇOS: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO SAO JOSE, 000000, SN, SAO JOSE, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE 7 DE SETEMBRO, 03, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Telefone(s): (99)3544-7031

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 18:45

Documentos

Intimação

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: GENTIL COELHO REZENDE NETO (OAB 3125-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado(s) do reclamado: VINICIUS CORTEZ BARROSO (OAB 17199-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800196-42.2019.8.10.0122 [Indenização Trabalhista] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntado aos autos, Id. 110367105, o executado informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada, juntando comprovante de depósito do valor devido, Id. 110367108. Por sua vez, em petição de Id. 116146872, o exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 110367108 em nome do exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112581482600000020835882 0017453-04.2017.5.16.0014 Petição Inicial digitalizada 19073112581495300000020835884 Sentença Sentença 19082310580414100000021552806 Intimação Intimação 19082809264868600000021678200 Intimação Intimação 19082809264898800000021678201 Diligência Diligência 19120417174781400000024815050 MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE 2019-12-04 (3) Certidão 19120417174795400000024815054 Habilitação em processo Petição 20012110214486700000025727816 Despacho Despacho 20040318404599300000028162187 REQUERIMENTO Petição 20041422513925400000028371794 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20082018081388900000032505756 REQUERIMENTO Petição 20112311513939000000035917098 Despacho Despacho 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 21042212303985800000041657359 REQUERIMENTO Petição 21082612065536100000048300614 Petição Petição 21112311195422200000053197310 REQUERIMENTO Petição 22080811494797300000068434947 Certidão Certidão 22110918362244300000074904579 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 22111413172850800000075161320 Petição Petição 22121510094433700000077115323 REQUERIMENTO Petição 22122112323191400000077402538 REQUERIMENTO Petição 23052610221314000000086925874 Despacho Despacho 23060620290863800000087160875 Intimação Intimação 23060620290863800000087160875 Certidão Certidão 23092118220397700000095082642 REQUERIMENTO Petição 23100312224229100000095906096 Despacho Despacho 23120709165444800000100506297 Petição Petição 24012315025859300000102692603 djo PMBL 01.2024 Documento Diverso 24012315025904000000102692605 download Documento Diverso 24012315025936400000102692606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012514091220500000102878145 Intimação Intimação 24012514091220500000102878145 REQUERIMENTO Petição 24040512312489800000108012037 ENDEREÇOS: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO SAO JOSE, 000000, SN, SAO JOSE, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE 7 DE SETEMBRO, 03, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Telefone(s): (99)3544-7031

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: GENTIL COELHO REZENDE NETO (OAB 3125-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado(s) do reclamado: VINICIUS CORTEZ BARROSO (OAB 17199-MA) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800196-42.2019.8.10.0122 [Indenização Trabalhista] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntado aos autos, Id. 110367105, o executado informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada, juntando comprovante de depósito do valor devido, Id. 110367108. Por sua vez, em petição de Id. 116146872, o exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 110367108 em nome do exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112581482600000020835882 0017453-04.2017.5.16.0014 Petição Inicial digitalizada 19073112581495300000020835884 Sentença Sentença 19082310580414100000021552806 Intimação Intimação 19082809264868600000021678200 Intimação Intimação 19082809264898800000021678201 Diligência Diligência 19120417174781400000024815050 MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE 2019-12-04 (3) Certidão 19120417174795400000024815054 Habilitação em processo Petição 20012110214486700000025727816 Despacho Despacho 20040318404599300000028162187 REQUERIMENTO Petição 20041422513925400000028371794 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20082018081388900000032505756 REQUERIMENTO Petição 20112311513939000000035917098 Despacho Despacho 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 21042212303985800000041657359 REQUERIMENTO Petição 21082612065536100000048300614 Petição Petição 21112311195422200000053197310 REQUERIMENTO Petição 22080811494797300000068434947 Certidão Certidão 22110918362244300000074904579 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 22111413172850800000075161320 Petição Petição 22121510094433700000077115323 REQUERIMENTO Petição 22122112323191400000077402538 REQUERIMENTO Petição 23052610221314000000086925874 Despacho Despacho 23060620290863800000087160875 Intimação Intimação 23060620290863800000087160875 Certidão Certidão 23092118220397700000095082642 REQUERIMENTO Petição 23100312224229100000095906096 Despacho Despacho 23120709165444800000100506297 Petição Petição 24012315025859300000102692603 djo PMBL 01.2024 Documento Diverso 24012315025904000000102692605 download Documento Diverso 24012315025936400000102692606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012514091220500000102878145 Intimação Intimação 24012514091220500000102878145 REQUERIMENTO Petição 24040512312489800000108012037 ENDEREÇOS: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO SAO JOSE, 000000, SN, SAO JOSE, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE 7 DE SETEMBRO, 03, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Telefone(s): (99)3544-7031

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENTIL COELHO REZENDE NETO - MA3125-A DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS CORTEZ BARROSO - MA17199-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para conhecimento do evento de ID nº 110367108, para manifestação acerca do depósito referente à satisfação de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112581482600000020835882 0017453-04.2017.5.16.0014 Petição Inicial digitalizada 19073112581495300000020835884 Sentença Sentença 19082310580414100000021552806 Intimação Intimação 19082809264868600000021678200 Intimação Intimação 19082809264898800000021678201 Diligência Diligência 19120417174781400000024815050 MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE 2019-12-04 (3) Certidão 19120417174795400000024815054 Habilitação em processo Petição 20012110214486700000025727816 Despacho Despacho 20040318404599300000028162187 REQUERIMENTO Petição 20041422513925400000028371794 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20082018081388900000032505756 REQUERIMENTO Petição 20112311513939000000035917098 Despacho Despacho 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 21042212303985800000041657359 REQUERIMENTO Petição 21082612065536100000048300614 Petição Petição 21112311195422200000053197310 REQUERIMENTO Petição 22080811494797300000068434947 Certidão Certidão 22110918362244300000074904579 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 22111413172850800000075161320 Petição Petição 22121510094433700000077115323 REQUERIMENTO Petição 22122112323191400000077402538 REQUERIMENTO Petição 23052610221314000000086925874 Despacho Despacho 23060620290863800000087160875 Intimação Intimação 23060620290863800000087160875 Certidão Certidão 23092118220397700000095082642 REQUERIMENTO Petição 23100312224229100000095906096 Despacho Despacho 23120709165444800000100506297 Petição Petição 24012315025859300000102692603 djo PMBL 01.2024 Documento Diverso 24012315025904000000102692605 download Documento Diverso 24012315025936400000102692606 São Domingos do Azeitão, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Tecnico Judiciario Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800196-42.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO Advogado do(a)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: GENTIL COELHO REZENDE NETO (OAB 3125-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800196-42.2019.8.10.0122 [Indenização Trabalhista] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Proceda a Secretaria com a retificação da classe processual para cumprimento de sentença. Considerando o cumprimento de sentença requerido pela parte exequente (ID 80453159), que utilizou-se dos cálculos apresentados pela Secretaria judicial (ID 80176935), intime-se o ora executado(a), por meio eletrônico, via PJE, para, querendo, realizar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos, para impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor de eventual impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112581482600000020835882 0017453-04.2017.5.16.0014 Petição Inicial digitalizada 19073112581495300000020835884 Sentença Sentença 19082310580414100000021552806 Intimação Intimação 19082809264868600000021678200 Intimação Intimação 19082809264898800000021678201 Diligência Diligência 19120417174781400000024815050 MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE 2019-12-04 (3) Certidão 19120417174795400000024815054 Habilitação em processo Petição 20012110214486700000025727816 Despacho Despacho 20040318404599300000028162187 REQUERIMENTO Petição 20041422513925400000028371794 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20082018081388900000032505756 REQUERIMENTO Petição 20112311513939000000035917098 Despacho Despacho 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 21042212303985800000041657359 REQUERIMENTO Petição 21082612065536100000048300614 Petição Petição 21112311195422200000053197310 REQUERIMENTO Petição 22080811494797300000068434947 Certidão Certidão 22110918362244300000074904579 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 Intimação Intimação 20120815571208200000036541238 REQUERIMENTO Petição 22111413172850800000075161320 Petição Petição 22121510094433700000077115323 REQUERIMENTO Petição 22122112323191400000077402538 REQUERIMENTO Petição 23052610221314000000086925874 ENDEREÇOS: GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO SAO JOSE, 000000, SN, SAO JOSE, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE 7 DE SETEMBRO, 03, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Telefone(s): (99)3544-7031

08/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(65)