Cumprimento de sentença 0801379-65.2020.8.10.0105 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801379-65.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/02/2026, 07:57

Definitivo

11/02/2026, 11:51

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:49

Documento (Certidão)

27/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:02

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:39

Publicação

22/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama PROCESSO Nº 0801379-65.2020.8.10.0105 Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada pelo réu, suficientemente individualizado na peça basilar. Em essência, alega o impugnante, em síntese, inexigibilidade do valor postulado, em razão de alegado excesso na execução. Determinado o envio dos autos à contadoria para análise dos cálculos, foi constatado o valor excedente de R$2.798,61 em favor do banco. Devidamente intimado acerca dos cálculos da contadoria, a parte executada concordou com os cálculos apresentados e requereu a expedição de alvará referente ao saldo excedente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 525, § 1º do CPC que na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Considerando o saldo excedente na execução apontado pela contadoria, acolho a tese aviada pela parte impugnante e, por conseguinte, julgo procedente a impugnação apresentada. Expeça-se alvará judicial, referente ao valor excedente em favor da parte executada. Após, realizadas as devidas diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama PROCESSO Nº 0801379-65.2020.8.10.0105 Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada pelo réu, suficientemente individualizado na peça basilar. Em essência, alega o impugnante, em síntese, inexigibilidade do valor postulado, em razão de alegado excesso na execução. Determinado o envio dos autos à contadoria para análise dos cálculos, foi constatado o valor excedente de R$2.798,61 em favor do banco. Devidamente intimado acerca dos cálculos da contadoria, a parte executada concordou com os cálculos apresentados e requereu a expedição de alvará referente ao saldo excedente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 525, § 1º do CPC que na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Considerando o saldo excedente na execução apontado pela contadoria, acolho a tese aviada pela parte impugnante e, por conseguinte, julgo procedente a impugnação apresentada. Expeça-se alvará judicial, referente ao valor excedente em favor da parte executada. Após, realizadas as devidas diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

21/07/2025, 00:00

Procedência

27/06/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:28

Documento (Certidão)

25/11/2024, 08:17

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama PROCESSO Nº 0801379-65.2020.8.10.0105 Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada pelo réu, suficientemente individualizado na peça basilar. Em essência, alega o impugnante, em síntese, inexigibilidade do valor postulado, em razão de alegado excesso na execução. Determinado o envio dos autos à contadoria para análise dos cálculos, foi constatado o valor excedente de R$2.798,61 em favor do banco. Devidamente intimado acerca dos cálculos da contadoria, a parte executada concordou com os cálculos apresentados e requereu a expedição de alvará referente ao saldo excedente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 525, § 1º do CPC que na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Considerando o saldo excedente na execução apontado pela contadoria, acolho a tese aviada pela parte impugnante e, por conseguinte, julgo procedente a impugnação apresentada. Expeça-se alvará judicial, referente ao valor excedente em favor da parte executada. Após, realizadas as devidas diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama PROCESSO Nº 0801379-65.2020.8.10.0105 Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada pelo réu, suficientemente individualizado na peça basilar. Em essência, alega o impugnante, em síntese, inexigibilidade do valor postulado, em razão de alegado excesso na execução. Determinado o envio dos autos à contadoria para análise dos cálculos, foi constatado o valor excedente de R$2.798,61 em favor do banco. Devidamente intimado acerca dos cálculos da contadoria, a parte executada concordou com os cálculos apresentados e requereu a expedição de alvará referente ao saldo excedente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 525, § 1º do CPC que na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Considerando o saldo excedente na execução apontado pela contadoria, acolho a tese aviada pela parte impugnante e, por conseguinte, julgo procedente a impugnação apresentada. Expeça-se alvará judicial, referente ao valor excedente em favor da parte executada. Após, realizadas as devidas diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

21/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

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