Execução Fiscal 0026286-08.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0026286-08.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Curador

15/04/2026, 09:37

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:40

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:40

Publicação

03/12/2022, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 03:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: Osvaldo da Costa M Freire DECISÃO JUDICIAL 1. Data da petição do Exequente que requer a Suspensão da presente Execução Fiscal (Id. 65636504): 22/04/2022. 2. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 2.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3. Demais determinações. 3.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 1 de setembro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0026286-08.2013.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 27/06/2013 00:00:00 Valor da causa: R$ 40.873,95 Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 19:17

Execução frustrada

01/09/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 08:28

Decurso de Prazo

17/03/2022, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 16:28

Mero expediente

04/08/2021, 13:05