Execução de Título Extrajudicial 0002533-61.2016.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara da Comarca de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

CLAUDECY NUNES SILVA

CPF

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDECY NUNES SILVA

OAB/MA 7623·CPF·Representa: Autor

CLAUDECY NUNES SILVA

OAB/MA 7623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/06/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 11:14

Documento (Mandado)

30/05/2023, 11:12

Remessa

29/05/2023, 22:30

Recebimento

11/05/2023, 10:28

Documento (Certidão)

11/05/2023, 10:27

Trânsito em julgado

11/05/2023, 10:25

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:56

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:55

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:55

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:55

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:33

Todas as movimentações(161)

Definitivo

14/06/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 11:14

Documentos

•12/04/2023, 00:00

Documento (Mandado)

30/05/2023, 11:12

Remessa

29/05/2023, 22:30

Recebimento

11/05/2023, 10:28

Documento (Certidão)

11/05/2023, 10:27

Trânsito em julgado

11/05/2023, 10:25

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:56

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:55

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:55

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:55

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:33

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:24

Publicação

16/04/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:24

Publicação

14/04/2023, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MEARIM MOTOS LTDA. Requerido: JORGE LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0002533-61.2016.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por MEARIM MOTOS LTDA. em face de JORGE LUIZ DOS SANTOS, requerendo o pagamento do valor referente ao veículo objeto de contrato de alienação fiduciária. Juntou os documentos anexo. Intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se nos autos, a parte requerente quedou-se inerte (ID 80185666/ 81852557), motivo pelo qual foi determinada sua intimação pessoal, sob pena de extinção (ID 84262354). Devidamente intimada pessoalmente, ID 84564927, a parte requerente quedou-se inerte novamente, ID. 88434760. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos (ID 88434760), a parte autora deixou de manifestar-se nos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 2 de abril de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MEARIM MOTOS LTDA. Requerido: JORGE LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0002533-61.2016.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por MEARIM MOTOS LTDA. em face de JORGE LUIZ DOS SANTOS, requerendo o pagamento do valor referente ao veículo objeto de contrato de alienação fiduciária. Juntou os documentos anexo. Intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se nos autos, a parte requerente quedou-se inerte (ID 80185666/ 81852557), motivo pelo qual foi determinada sua intimação pessoal, sob pena de extinção (ID 84262354). Devidamente intimada pessoalmente, ID 84564927, a parte requerente quedou-se inerte novamente, ID. 88434760. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos (ID 88434760), a parte autora deixou de manifestar-se nos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 2 de abril de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

12/04/2023, 00:00

Abandono da causa

03/04/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 11:56

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 11:56

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:56

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MEARIM MOTOS LTDA. Requerido: JORGE LUIZ DOS SANTOS DESPACHO Nos termos do §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, determino a intimação pessoal da parte autora para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Ressalte-se que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0002533-61.2016.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Pedreiras (MA), 25 de janeiro de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 15:28

Mero expediente

25/01/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:54

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:52

Decurso de Prazo

05/12/2022, 10:31

Publicação

03/12/2022, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 10 de novembro de 2022 Data da Distribuição: 30/08/2016 00:00:00 PROCESSO Nº: 0002533-61.2016.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MEARIM MOTOS LTDA. Advogado(s) do reclamante: CLAUDECY NUNES SILVA (OAB 7623-MA) PROMOVIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: CLAUDECY NUNES SILVA (OAB 7623-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº80185666. Para conhecimento da CERTIDÃO do evento de ID: 80185662, bem como no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem exame do mérito. GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Diretor de Secretaria

11/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2022, 07:07

Documento (Certidão)

10/11/2022, 07:04

Documento (Certidão)

08/11/2022, 08:37

Mero expediente

05/11/2022, 12:35

Decurso de Prazo

30/10/2022, 21:38

Decurso de Prazo

30/10/2022, 21:37

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:37

Documento (Certidão)

20/09/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:16

Publicação

16/09/2022, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº -goiabal - CEP: 65725-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO Nº: 0002533-61.2016.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MEARIM MOTOS LTDA. Advogado(s) do reclamante: CLAUDECY NUNES SILVA (OAB 7623-MA) PROMOVIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR Advogado da parte exequente CLAUDECY NUNES SILVA - MA7623-A. acerca da expedição do ALVARÁ JUDICIAL conforme evento de ID: 75535421, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Pedreiras - MA 06 de setembro de 2022. Givanildo Alves Siqueira Secretário Judicial

07/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2022, 15:48

Documento (Certidão)

31/08/2022, 16:52

Publicação

29/08/2022, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MEARIM MOTOS LTDA.. Advogado: Advogado(s) do reclamante: CLAUDECY NUNES SILVA (OAB 7623-MA). REQUERIDO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS. Advogado:. DECISÃO Analisando a manifestação da parte exequente de ID. 68333566, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0002533-61.2016.8.10.0051 defiro parcial para: - expedir alvará em nome do credor, conforme requerido, tomando as providências necessárias; - proceder à consulta aos sistemas, conforme número de diligências pagas, ID. 68678250. Indefiro o pedido de inclusão da Executada nos órgãos de restrição ao crédito, uma vez que a parte exequente possui provas suficientes, comprovantes do crédito e dos comprovantes da dívida, para que ela mesma o faça. Indefiro ainda o pedido de suspensão da CNH da parte requerida, uma vez que, apesar da previsão do art. 139, IV, que autoriza ao magistrado a conduzir o feito na busca do cumprimento da obrigação, conferindo maior valor ao caráter imperativo das decisões, o art. 1º, III, da CF, diante do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, não admite a adoção de providências excessivas e de cunho humilhante, que lesem a honra, a moral e prejudiquem, inclusive, o sustento do devedor. Cumpra-se. Intime-se. Pedreiras/MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

26/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2022, 12:16

Outras Decisões

25/08/2022, 11:43

Documento (Certidão)

28/06/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:47

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 19:21

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 19:21

Documento (Certidão)

03/06/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 12:10

Publicação

27/05/2022, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras, s/nº - Goiabal - CEP: 65725-000 Fone: (99) 3642-3051 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002533-61.2016.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROMOVENTE: MEARIM MOTOS LTDA. Advogado(s) do reclamante: CLAUDECY NUNES SILVA (OAB 7623-MA) PROMOVIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: 2 - Abro vista dos autos à parte autora, por seu advogado via sistema DJEN, para ciência da CERTIDÃO do oficial de justiça em ID: 61735127, bem como no prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender por direito. 3 - O presente ato já serve como mandado de intimação. Intime-se e cumpra-se. Pedreiras - MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022 FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL Secretario Judicial

18/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2022, 11:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2022, 09:16

Documento (Mandado)

03/02/2022, 12:13

Mero expediente

19/11/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:46

Documento (Certidão)

18/11/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2021, 06:01

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2021, 08:39

Mero expediente

08/11/2021, 08:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 10:29

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 10:29

Documento (Certidão)

05/11/2021, 10:29

Decurso de Prazo

21/10/2021, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 08:55

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:19

Mero expediente

14/12/2020, 19:16

Retificação de Classe Processual

14/12/2020, 10:50

Mudança de Classe Processual

14/12/2020, 10:49

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 18:20

Documento (Certidão)

04/11/2020, 16:09

Decurso de Prazo

16/10/2020, 04:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/10/2020, 11:45

Retificação de Classe Processual

06/10/2020, 11:44

Trânsito em julgado

06/10/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 10:53

Retificação de Classe Processual

06/10/2020, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 20:25

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 17:24

Documento (Certidão)

04/08/2020, 17:16

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/08/2020, 17:10

Recebimento (competência exclusiva)

01/07/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

11/06/2020, 14:17

Outras Decisões

29/01/2020, 11:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:45

Recebimento (competência exclusiva)

09/12/2019, 16:44

Protocolo de Petição

09/12/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 11:11

Publicação

26/11/2019, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 17:56

Mero expediente

20/11/2019, 20:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 14:30

Documento (Mandado)

10/09/2019, 08:54

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2019, 09:29

Mandado

09/09/2019, 09:28

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2019, 09:24

Mandado

05/09/2019, 09:23

Ato ordinatório

19/08/2019, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2019, 08:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 14:25

Recebimento (competência exclusiva)

05/08/2019, 17:51

Protocolo de Petição

05/08/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 09:38

Publicação

02/08/2019, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 15:38

Ato ordinatório

30/07/2019, 13:50

Documento (Mandado)

28/06/2019, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 11:03

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2019, 10:54

Mandado

14/06/2019, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 17:52

Ato ordinatório

27/05/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 15:51

Protocolo de Petição

15/05/2019, 11:01

Recebimento (competência exclusiva)

15/05/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 09:57

Publicação

27/11/2018, 14:07

Ato ordinatório

22/11/2018, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 12:06

Redistribuição

22/10/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 15:50

Antecipação de tutela

19/06/2018, 12:30

Conclusão (para decisão)

04/05/2018, 10:10

Recebimento (competência exclusiva)

03/05/2018, 14:01

Protocolo de Petição

03/05/2018, 10:46

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 17:24

Outras Decisões

16/11/2017, 14:56

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 15:39

Recebimento (competência exclusiva)

31/08/2016, 14:02

Remessa (em diligência)

30/08/2016, 15:45

Distribuição (sorteio)

30/08/2016, 15:30

Intimação

•12/04/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•11/11/2022, 00:00

•07/09/2022, 00:00

•26/08/2022, 00:00

•18/05/2022, 00:00