Cumprimento de sentença 0802613-07.2019.8.10.0012 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802613-07.2019.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 08:36

Juntada de petição

10/06/2022, 16:42

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 10:31

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 10:31

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 10:30

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802613-07.2019.8.10.0012. REQUERENTE: TARCISIO JOSE SOUSA BONFIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A REQUERIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A, CLARA DE ASSIS SERRA GOMES - MA17966 REQUERIDO(A): MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tem razão o reclamante em suas alegações, uma vez que a demandada AZUL já havia efetuado o pagamento voluntário da condenação correspondente a seu quinhão, consoante id32103326, antes mesmo do processo ser encaminhado à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto pela corré MM TURISMO. Portanto, de fato, o acordo homologado nos autos abarca tão somente a MM TURISMO e o autor, ao passo que para a ré AZUL, a execução será extinta, pois, como já dito, houve pagamento voluntário. Isto posto, julgo extinta a presente execução a qual dou por satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino: Expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor depositado pela AZUL ao id id32103326 mais acréscimos, conforme solicitado ao id66020348, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial. Então, certifique-se nos autos a diligência intimando-se a parte para levantamento em 05 dias, com posterior arquivamento. Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão. Cumpra-se. São Luís, 26/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802613-07.2019.8.10.0012. REQUERENTE: TARCISIO JOSE SOUSA BONFIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A REQUERIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A, CLARA DE ASSIS SERRA GOMES - MA17966 REQUERIDO(A): MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tem razão o reclamante em suas alegações, uma vez que a demandada AZUL já havia efetuado o pagamento voluntário da condenação correspondente a seu quinhão, consoante id32103326, antes mesmo do processo ser encaminhado à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto pela corré MM TURISMO. Portanto, de fato, o acordo homologado nos autos abarca tão somente a MM TURISMO e o autor, ao passo que para a ré AZUL, a execução será extinta, pois, como já dito, houve pagamento voluntário. Isto posto, julgo extinta a presente execução a qual dou por satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino: Expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor depositado pela AZUL ao id id32103326 mais acréscimos, conforme solicitado ao id66020348, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial. Então, certifique-se nos autos a diligência intimando-se a parte para levantamento em 05 dias, com posterior arquivamento. Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão. Cumpra-se. São Luís, 26/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802613-07.2019.8.10.0012. REQUERENTE: TARCISIO JOSE SOUSA BONFIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A REQUERIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A, CLARA DE ASSIS SERRA GOMES - MA17966 REQUERIDO(A): MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tem razão o reclamante em suas alegações, uma vez que a demandada AZUL já havia efetuado o pagamento voluntário da condenação correspondente a seu quinhão, consoante id32103326, antes mesmo do processo ser encaminhado à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto pela corré MM TURISMO. Portanto, de fato, o acordo homologado nos autos abarca tão somente a MM TURISMO e o autor, ao passo que para a ré AZUL, a execução será extinta, pois, como já dito, houve pagamento voluntário. Isto posto, julgo extinta a presente execução a qual dou por satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino: Expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor depositado pela AZUL ao id id32103326 mais acréscimos, conforme solicitado ao id66020348, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial. Então, certifique-se nos autos a diligência intimando-se a parte para levantamento em 05 dias, com posterior arquivamento. Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão. Cumpra-se. São Luís, 26/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

02/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:07

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 20:39

Sentença

•25/04/2022, 11:56

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802613-07.2019.8.10.0012. REQUERENTE: TARCISIO JOSE SOUSA BONFIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A REQUERIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A REQUERIDO(A): MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB MG103082-A SENTENÇA: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifico que o autor e a segunda requerida realizaram pacto, bem como, já houve cumprimento do acordo conforme comprovante de pagamento (id. 64382249). Após, requereu o autor prosseguimento da execução com relação ao primeiro requerido no valor total arbitrado por sentença e confirmado no acórdão. Ocorre que, tendo em vista a solidariedade dos devedores, bem como, o acordo devidamente cumprido por uma das demandadas, não há em execução do devedor não acordante, nos termos a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE OS AUTORES E UM DOS RÉUS. HOMOLOGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM FACE DO SEGUNDO RÉU NÃO VINCULADO NA TRANSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COOBRIGADOS SOLIDÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. 1. Nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do CDC, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. 2. Em regra, a transação não aproveita e nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito à coisa indivisível. Contudo, homologada transação extrajudicial que prevê quitação das obrigações supostamente devida pelo réu devedor-solidário, imperioso é reconhecer a quitação quanto a suposta obrigação devida também pelo devedor réu coobrigado solidariamente que não participou do acordo entabulado (artigo 844, § 3º, do Código Civil). APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO - APL: 01434025620148090024, Relator: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, Data de Julgamento: 05/04/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 05/04/2019) Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, consoante instrumento de transação contido nos autos, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e julgo extinta a presente execução a qual dou por satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 25 de abril de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

26/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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