Execução de Título Extrajudicial 0012382-96.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012382-96.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 13:25

Mero expediente

24/09/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 12:26

Documento (Certidão)

22/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012382-96.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: PEDRO RICARDO DE MIRANDA CARVALHO DECISÃO Sobre o pedido formulado pelo exequente em petição Id. 87720651, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro-o, visto que a suspensão da CNH e passaporte do executado, além de não garantirem o pagamento da dívida, mostram-se desproporcionais na medida em que restringem o direito fundamental de liberdade dele. E em relação a declaração de insolvência civil é necessário o ajuizamento de uma ação judicial declaratória específica. Noutra via, verificando que já foram realizadas várias tentativas de infrutíferas de satisfação de crédito da exequente, determino a suspensão desta ação executiva pelo ex vi norma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo sem que o credor tenha comprovado a alteração na capacidade econômica do(a) devedor(a), arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS, Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA, respondendo pela 5ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1184/2023.

27/03/2023, 00:00

Execução frustrada

24/03/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012382-96.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A EXECUTADO: PEDRO RICARDO DE MIRANDA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): SNIPER, requerendo o que entender de direito. São Luís,1 de março de 2023. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:59

Documentos

Intimação

•27/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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