Reconhecimento e Extinção de União Estável 0803246-06.2021.8.10.0058 - TJMA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0803246-06.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:23

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:23

Decurso de Prazo

07/12/2022, 10:41

Publicação

03/12/2022, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 06:06

Definitivo

29/11/2022, 12:13

Trânsito em julgado

29/11/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - MA4184-A Requerido(a): BENILDO DE ALMEIDA SOUSA PUBLICAÇAO E INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - OAB/MA 4184-A, DO REQUERENTE DA SENTENÇA ASSIM TRANSCRITA: ROSA SAMENEZES DE SOUZA ajuizou a presente ação, em face de BENILDO DE ALMEIDA SOUSA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente e por seu advogado/defensor, acerca o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual. No caso vertente, devidamente intimado, o advogado da parte autora deixou de cumprir a determinação judicial. Ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não o endereço que consta dos autos é impreciso. Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada. Sentença (expediente) - Processo n°: 0803246-06.2021.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] Requerente(s): ROSA SAMENEZES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 53938225.Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível de SJR

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 08:54

Abandono da causa

09/11/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 23:16

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 16:55

Documentos

Sentença (expediente)

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - MA4184-A Requerido(a): BENILDO DE ALMEIDA SOUSA PUBLICAÇAO E INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - OAB/MA 4184-A, DO REQUERENTE DA SENTENÇA ASSIM TRANSCRITA: ROSA SAMENEZES DE SOUZA ajuizou a presente ação, em face de BENILDO DE ALMEIDA SOUSA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente e por seu advogado/defensor, acerca o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual. No caso vertente, devidamente intimado, o advogado da parte autora deixou de cumprir a determinação judicial. Ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não o endereço que consta dos autos é impreciso. Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada. Sentença (expediente) - Processo n°: 0803246-06.2021.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Assunto(s): [Reconhecimento / Dissolução] Requerente(s): ROSA SAMENEZES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 53938225.Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível de SJR

11/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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