Execução Fiscal 0002972-69.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 704.038,23

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALIMENTOS BAIXADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS FERREIRA

CPF

Reu

ELAINE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 20:22

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:47

Juntada de petição

28/08/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:44

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:29

Juntada de petição

10/03/2025, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 11:38

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 20:22

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 20:22

Despacho

•20/08/2025, 18:31

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legal

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Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:47

Juntada de petição

28/08/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:44

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:29

Juntada de petição

10/03/2025, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 11:38

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:29

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:24

Juntada de petição

03/11/2024, 11:34

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:48

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:48

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:50

Juntada de termo

23/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:49

Juntada de petição

23/02/2024, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 11:49

Nomeado curador

25/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:07

Juntada de petição

08/08/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 18:05

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:09

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA SILVA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de ALIMENTOS BAIXADA LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

24/06/2022, 09:46

Expedição de Carta precatória.

24/06/2022, 09:42

Juntada de Carta precatória

08/06/2022, 19:53

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 15:13

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002972-69.2016.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): ALIMENTOS BAIXADA LTDA - EPP Co-responsável (is): ELAINE OLIVEIRA SILVA- CPF n°609.xxx.xxx-62 e MARCOS VINICIUS FERREIRA 337.xxx.xxx-15 CDA nº:460967/2015- 11/11/2015 Valor da dívida/data:R$704.038,23/ 28/10/2015 Natureza/assunto: TRIBUTARIA/ FALTA DE PAGAMENTO DA ANTECIPAÇAO DO ICMS O JUIZ DE Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:04

Juntada de Edital

23/02/2022, 11:35

Outras Decisões

16/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 06:44

Juntada de petição

05/04/2021, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

19/01/2021, 07:43

Juntada de diligência

10/12/2020, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 22:31

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 08:32

Juntada de Mandado

16/01/2020, 22:12

Juntada de Certidão

16/01/2020, 10:01

Juntada de petição

24/10/2019, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 10:54

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2019, 15:45

Recebidos os autos

02/09/2019, 15:45

Despacho

•15/05/2025, 21:34

Decisão

•04/12/2024, 19:02

Despacho

•22/08/2024, 17:33

Cópia de sentença

•19/08/2024, 13:48

Despacho

•23/04/2024, 17:40

Decisão

•25/10/2023, 18:13

Despacho

•22/04/2023, 13:51

Decisão

•16/06/2021, 17:55

Despacho

•25/01/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:54