Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004440-52.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004440-52.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:39

Por decisão judicial

07/05/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:22

Retificação de Classe Processual

11/09/2023, 13:21

Documento (Certidão)

03/07/2023, 20:29

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2023, 16:12

Mero expediente

12/04/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2022, 19:12

Decurso de Prazo

05/12/2022, 10:36

Publicação

03/12/2022, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 06:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004440-52.2001.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AREA PEDRA/MOCAMBO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 29 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

11/11/2022, 00:00