Usucapião 0801168-59.2018.8.10.0053 - TJMA

Usucapião 0801168-59.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:29

Documento (Certidão)

26/03/2026, 13:28

Movimentação processual

26/03/2026, 13:23

Movimentação processual

26/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033 Réu/ré: GENTILEZA PEREIRA SARAIVA Advogado do(a) REU: MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES - MA20426 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - e Artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil- INTIMO o(s) patrono(s) das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 218, §3°, CPC), especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a finalidade, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 04 de Março de 2026 FRANCISCO VINÍCIUS SODRÉ SANTOS Secretário Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801168-59.2018.8.10.0053 Autor(a): GENESIO AGUIAR FILHO Advogado do(a)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033 Réu/ré: GENTILEZA PEREIRA SARAIVA Advogado do(a) REU: MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES - MA20426 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - e Artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil- INTIMO o(s) patrono(s) das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 218, §3°, CPC), especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a finalidade, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 04 de Março de 2026 FRANCISCO VINÍCIUS SODRÉ SANTOS Secretário Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801168-59.2018.8.10.0053 Autor(a): GENESIO AGUIAR FILHO Advogado do(a)

05/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:29

Mero expediente

30/11/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 09:57

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: [email protected] Processo (s) n.º 0801168-59.2018.8.10.0053 Ação: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE (S): GENESIO AGUIAR FILHO REQUERIDO (S): GENTILEZA PEREIRA SARAIVA DECISÃO Vistos, etc... Compulsando os autos, verifica-se que a Requerida foi citada por edital e compareceu ao processo por meio de advogada, apresentando contestação, a qual foi tida como intempestiva, motivo pelo que foi desentranhada do feito e decretada sua revelia. Acontece que não se vislumbrou, no andamento processual que a parte Requerente indicou o endereço pessoal da requerida, requerendo diretamente sua citação por edital, mesmo havendo possibilidade de identificação de endereço para citação pessoal. Isto posto, CHAMO O FEITO À ORDEM, de modo que determino a citação do (s) requerido(s) e os confinantes, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, § 3º do art. 246), fazendo constar no mandado a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Apresentada contestação, intime-se o autor para querendo no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação. CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, o(s) requerido(s) (caso conste algum com informação de endereço incerto e não sabido, e neste caso, nominando-os no edital), bem como os interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, art. 259, inciso I), fazendo constar a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias após finda a dilação do prazo do edital, presumir-se-ão que aceitam como verdadeiros os fatos alegados na inicial. INTIME-SE (CPC, art. 565, §§ 4º e 5º e § 3º do art. 216-A, da Lei 6.015/73, por analogia), para que manifestem interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, os representantes da Procuradoria da União, do Estado e do Município onde se localiza o imóvel, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram NOTIFIQUE-SE o(a) representante do Ministério Público para intervir no processo (CPC, art. 178, inciso I). Oficie-se ao ITERMA acerca da do pedido de usucapião, devendo encaminhar cópia da inicial e dos documentos que a acompanham para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Determino o desentranhamento da certidão ID 42974422 que certificou a intempestividade da contestação apresentada pela Requerida e decisão ID 79545451 que decretou a revelia. Após, visando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento aos artigos 9º e 10º do CPC, ao princípio da não surpresa e da colaboração, instruídos pela lei adjetiva, bem como em atenção ao princípio da ampla defesa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, justificando-as nos seguintes termos: a) Informarem se desejam o julgamento antecipado do mérito ou especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357, II do CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo de a parte adversa ter de produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do CPC); b.1) Destaco, quanto à prova oral, que ela visa demonstrar exclusivamente, a ocorrência de fatos, e as testemunhas devem ser arroladas em até 5 dias da decisão que saneia o processo; ou, quando houver despacho de especificação de provas, no ato de sua resposta. b.2) Contudo, não é a mera juntada do rol de testemunhas que já justifica o deferimento do pleito e a designação de data para a reunião. É necessário que a parte elucide, com clareza, quais os fatos desejam ver provados com relação a cada testemunho, especificamente. b.3) Neste sentido, não são aceitas pelo juízo meras ilações como “a parte é fundamental para provar os fatos”; “o testemunho é muito importante para a defesa da parte” ou fórmulas parecidas. b.4) O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. b.5) Ao revés, é necessário que a parte indique “Tício de Tal” provará “fato X”. Exemplo: “TÍCIO DE TAL, qualificação, com a finalidade de provar que o autor trabalhou na Fazenda Y entre os anos de 1992 e 1994”. Isso evita reuniões desnecessárias e possibilita que a parte contrária ofereça eventual contradita com qualidade, privilegiando a paridade de armas e ampla defesa, além da razoável duração dos processos, tudo com a finalidade de se garantir o devido processo legal Ou seja, caso a parte não diga “quero arrolar testemunha X para provar o fato Y” haverá preclusão da iniciativa probatória. b.6) Relembro que de acordo com o art. 357, §6°, do CPC o número máximo de testemunhas para cada fato é 3; e c) à luz do artigo 357, IV do CPC, indiquem quais questões de fato e de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de nova conciliação. Nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil e considerando o comparecimento voluntário da Requerida, a citação será realizada, preferencialmente, por meio eletrônico. Após, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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