Apelação Cível 0803046-94.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

UDERLENE DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2022, 05:34

Baixa Definitiva

22/02/2022, 05:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:54

Decorrido prazo de UDERLENE DOS SANTOS CORREA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:49

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 23:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

22/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão

19/11/2021, 11:35

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:27

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:27

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2021, 23:20

DECISÃO

•22/11/2021, 12:00

DESPACHO

•12/08/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:56

SENTENÇA

•05/05/2021, 16:59

DESPACHO

•29/03/2021, 18:30

DESPACHO

•02/03/2021, 18:50

DESPACHO

•20/01/2021, 13:19

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:49

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:49

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:02

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2020, 20:40

DECISÃO

•08/02/2020, 12:43

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2021, 23:20

DECISÃO

•22/11/2021, 12:00

DESPACHO

•12/08/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:56

SENTENÇA

•05/05/2021, 16:59

DESPACHO

•29/03/2021, 18:30

DESPACHO

•02/03/2021, 18:50

DESPACHO

•20/01/2021, 13:19

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:49

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:49

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:02

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2020, 20:40

DECISÃO

•08/02/2020, 12:43

CÓPIA DE DECISÃO

•08/01/2020, 17:03