Execução Fiscal 0802260-75.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 444.112,65

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R. D. FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:29

Juntada de petição

16/07/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:29

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 20:26

Despacho

•30/09/2025, 15:51

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:29

Juntada de petição

16/07/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:29

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:22

Outras Decisões

13/06/2024, 20:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:59

Juntada de petição

24/05/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 11:12

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:43

Juntada de termo

05/12/2023, 13:43

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho

11/11/2023, 17:01

Juntada de termo

11/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:36

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:01

Juntada de petição

06/09/2022, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:51

Outras Decisões

24/08/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:12

Juntada de termo

08/08/2022, 08:11

Juntada de petição

05/08/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de R. D. FERREIRA & CIA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de LAZARO MARQUES SOUZA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:26

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:08

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:08

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 15:35

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0802260-75.2018.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): R. D. FERREIRA & CIA LTDA - ME Co-responsável (is): LAZARO MARQUES SOUZA- CPF nº483.xxx.xxx-15 CDA nº: 116175/2018 emitida em 07/08/2018 Valor da dívida/data: R$444.112,65/24/01/2018 Natureza/assunto: TRIBUTARIA/ FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE SAIDAS TRIBUTAVEIS O JUIZ DE DIREITO PEDRO HEN Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:14

Juntada de Edital

23/02/2022, 12:43

Outras Decisões

16/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 06:45

Juntada de petição

05/04/2021, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:09

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:18

Juntada de diligência

12/11/2020, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 21:00

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:13

Juntada de Mandado

09/06/2019, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 18:02

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:15

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:26

Despacho

•15/05/2025, 21:31

Decisão

•13/06/2024, 20:45

Decisão

•25/01/2024, 17:59

Decisão

•14/11/2023, 18:28

Cópia de sentença

•03/08/2023, 12:55

Despacho

•15/05/2023, 22:36

Decisão

•24/08/2022, 08:51

Despacho

•09/06/2022, 07:26

Decisão

•16/06/2021, 17:57

Despacho

•25/01/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:20

Despacho

•21/11/2018, 18:02