Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038558-68.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038558-68.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIO ROBERTO BALDEZ e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A, VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da CONTADORIA JUDICIAL ÚNICA - CJU (ID. 178004755) no prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a solicitação, REMETO os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 28 de abril de 2026. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0038558-68.2012.8.10.0001

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:52

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:08

Recebimento

19/08/2025, 10:05

Mero expediente

17/08/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:53

Mero expediente

20/05/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 19:18

Publicação

29/01/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO ROBERTO BALDEZ e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A, VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Verifico que a parte exequente foi intimada para proceder a juntada das fichas financeiras, contudo deixou de acostar as fichas bem como não manifestou quanto à impossibilidade de o fazer. Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº. 0038558-68.2012.8.10.0001 intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse quanto ao prosseguimento da ação, acostando aos autos os documentos necessários ao devido prosseguimento do feito, sob pena de ARQUIVAMENTO. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

28/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0038558-68.2012.8.10.0001. AUTOR: CLAUDIO ROBERTO BALDEZ e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A, VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS CUMPRA-SE o despacho de ID Num. 71098381 - Pág. 26, fls. 170 nos autos físico (INDEFIRO o pedido de fls.163/164, tendo em vista que a juntada de fichas financeiras constitui um encargo do qual as próprias partes autoras podem se incumbir (534 e 801, do CPC). Assim sendo, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos as fichas financeiras, medida que se faz necessária para a correta apuração dos cálculos. Com a juntada das referidas fichas financeiras, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial deste Fórum, a fim de apurar o percentual, nos moldes da sentença de fls. 60-65 e acórdão de fls. 112-121. Retornado os autos da Contadoria Intimação - INTIME-SE o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, na pessoa do seu Procurador-Geral por carga, bem como OFICIE-SE à SEMAD - Secretaria Municipal de Administração Pública de São Luís para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem com a efetiva implantação do percentual apurado pela contadoria sobre a remuneração dos autores, nos moldes da decisão prolatada por este Juízo, devendo, para tanto, comprovar nos autos o cumprimento desta obrigação, sob pena de arbitramento de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, a contar da ciência desta decisão, inicialmente limitada a 30 (trinta) dias. Advirta-se que o descumprimento injustificado da presente ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência nos termos do art. 536, § 3º, do CPC##. Com juntada aos autos de documento dando conta do acenado cumprimento do decisum encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum devido).

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038558-68.2012.8.10.0001. AUTOR: CLAUDIO ROBERTO BALDEZ e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 26 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

11/11/2022, 00:00

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