Execução de Título Extrajudicial 0835819-74.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0835819-74.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:06

Publicação

07/02/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835819-74.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO HENRIQUE MORAIS VIDIGAL LEAO - MA20531 Intimada a exequente a se manifestar e indicar bens passíveis de expropriação para o prosseguimento do processo, transcorreu em branco o prazo que lhe foi assinalado e encontra-se o processo paralisado, por este motivo. Nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução por um ano, ante a ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis, período em que ficará igualmente suspenso o prazo prescricional. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do dispositivo legal supramencionado. Proceda-se ao registro da suspensão nos sistemas processuais competentes. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados elementos que viabilizem o prosseguimento da execução. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

04/02/2025, 00:00

Execução frustrada

30/01/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 10:21

Documento (Certidão)

18/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

15/10/2024, 14:56

Publicação

23/09/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835819-74.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OABMA11706-A EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO HENRIQUE MORAIS VIDIGAL LEAO - OABMA20531 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Determino a consulta de bens em nome do executado, via sistema SNIPER. Intime-se o exequente para comprovar as custas da diligência, no prazo de 15 dias. Após a consulta, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, e decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a suspensão do processo (art. 921, III,CPC). São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

20/09/2024, 00:00

Mero expediente

16/09/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 11:26

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:49

Documentos

Intimação

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835819-74.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEONARDO HENRIQUE MORAIS VIDIGAL LEAO - OAB/MA 20531 DECISÃO: ANDERSON PEREIRA BARROS se insurge contra a constrição que lhe foi imposta, sob alegação de impenhorabilidade da referida verba por se tratar de verba salarial, pelo que requereu sua liberação. Petição do executado (Num. 55802354), com juntada de extratos da conta corrente. A exequente apresentou manifestação ao id nº 82098403, na qual rebateu a alegação de impenhorabilidade do valor penhorado e requereu a liberação. Decido. A decisão de id nº 68982735 deferiu o pedido de consulta e bloqueio de valores em nome da parte executada. Conforme o extrato juntado ao id nº 74711879, houve constrição de valores na conta em que a parte executada recebe seus proventos. Cabível ao executado demonstrar dentro do prazo legal que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a existência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC. Intimada, a parte executada manifestou-se ao id nº 55802354, e alegou impenhorabilidade dos valores constritos, uma vez que se enquadram em verba salarial. Em que pese a alegação da parte exequente de que o valor bloqueado é referente a depósito de terceiro, não há movimentação que desnaturalize que o valor bloqueado é referente a verbas salariais comprovadas pelo executado, pelo que resta configurada a impenhorabilidade. Ademais, a importância bloqueada não é capaz de saldar a dívida e tampouco apta a saldar as despesas do processo ou os custos da movimentação processual. Portanto, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante revela-se ínfimo perante o valor da execução. Pelo exposto, julgo procedente o pedido do executado para determinar a liberação do valor de R$ 112,99 ( cento e doze reais e noventa e nove centavos) bloqueado. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Respondendo pela 16ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1440/2023. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835819-74.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA BARROS DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, por carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, ciente de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Fica ciente o executado que tem o prazo de 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos,reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), assim como de indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís – MA,, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

26/08/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Conclusão (para decisão)

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