Procedimento Comum Cível 0800804-56.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:52

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:25

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2025, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:52

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:25

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2025, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 13:47

Juntada de despacho

04/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 14:06

Juntada de termo

21/01/2025, 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2024, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:17

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 15:01

Juntada de cópia de dje

03/05/2024, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 16:53

Juntada de Certidão

01/05/2024, 16:52

Juntada de Certidão

01/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de LICIA VERONICA MARTINS COSTA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Juntada de apelação

22/04/2024, 14:54

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 23:19

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:35

Juntada de termo

21/02/2024, 10:34

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 15:43

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 23:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:08

Juntada de termo

12/12/2023, 11:08

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:33

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:33

Juntada de cópia de dje

12/09/2023, 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:50

Juntada de embargos de declaração

04/09/2023, 11:44

Julgado improcedente o pedido

29/08/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:12

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 11:10 1ª Vara de Pinheiro.

28/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:42

Juntada de protocolo

26/06/2023, 20:09

Juntada de petição

23/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/06/2023 11:10 1ª Vara de Pinheiro.

25/04/2023, 19:41

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:21

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:21

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

27/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 20:50

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:40

Juntada de termo

13/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BARROS JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:44

Juntada de petição

24/05/2022, 11:26

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES - MA11451-A PARTE(S) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO retro ( ID- 62420103 ), intimo as partes autora e requerida por seus procuradores acima mencionados para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, ficando desde logo cientes do anúncio do julgamento antecipado do mérito, caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos. Pinheiro/MA, 16 de maio de 2022. Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES.Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0800804-56.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE RAIMUNDO BARROS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:17

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 04:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800804-56.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE RAIMUNDO BARROS JUNIOR Advogado: DR. ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES - OAB/MA 11451-A PARTE(S) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogada: DRA. LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da DRA. TEREZA CRISTINA FRAN

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

09/09/2021, 09:35

Juntada de Certidão

30/08/2021, 09:02

Juntada de Ofício

08/03/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 06:57

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:58

Juntada de Certidão

17/02/2021, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC

17/02/2021, 13:48

Juntada de contestação

17/07/2020, 10:11

Conciliação parcial

02/07/2020, 10:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/07/2020 10:00 1º CEJUSC de Pinheiro .

02/07/2020, 10:24

Remessa CEJUSC

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BARROS JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:08

Juntada de Certidão

22/06/2020, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 10:49

Expedição de informações pessoalmente.

22/06/2020, 10:49

Recebidos os autos

18/06/2020, 12:18

Audiência conciliação designada para 02/07/2020 10:00 1º CEJUSC de Pinheiro.

18/06/2020, 09:50

Remessa CEJUSC

17/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2019, 20:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2019, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2019, 20:38

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 22:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2019, 09:26

Conclusos para decisão

01/04/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:47

Acórdão

•05/06/2025, 08:42

Despacho

•24/01/2025, 12:15

Despacho

•01/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 16:52

Sentença (expediente)

•25/03/2024, 14:29

Sentença

•22/02/2024, 23:19

Despacho

•19/12/2023, 23:20

Sentença

•29/08/2023, 15:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/06/2023, 17:42

Despacho

•21/09/2022, 11:27

Despacho

•26/07/2022, 20:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:47

Acórdão

•05/06/2025, 08:42

Despacho

•24/01/2025, 12:15

Despacho

•01/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 16:52

Sentença (expediente)

•25/03/2024, 14:29

Sentença

•22/02/2024, 23:19

Despacho

•19/12/2023, 23:20

Sentença

•29/08/2023, 15:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/06/2023, 17:42

Despacho

•21/09/2022, 11:27

Despacho

•26/07/2022, 20:50

Despacho

•11/03/2022, 14:21

Despacho

•19/12/2021, 14:31

Despacho

•21/02/2021, 06:57

Decisão

•01/10/2019, 20:38

Despacho

•08/04/2019, 22:39