Procedimento Comum Cível 0801610-34.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801610-34.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOMINGAS MADEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S, MARCIO MARQUES AGUIAR - MA18090 RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 Processo nº 0801610-34.2017.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por MARIA DOMINGAS MADEIRA, em face de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A., todos já qualificados. Em suma, aduz a parte autora que identificou descontos em seus proventos decorrentes de suposto contrato com o banco réu, o qual afirma desconhecer, negando ter firmado ou autorizado qualquer contratação. Requer, assim, a declaração de nulidade do negócio, a cessação dos descontos e a condenação da parte ré por danos materiais e morais. É o que se faz necessário relatar. A presente demanda versa sobre a validade de contratação bancária e a incidência de descontos impugnados pela parte autora, controvérsia esta que se alinha à matéria jurídica tratada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com o objetivo de revisar as teses anteriormente fixadas no IRDR nº 5. Na sessão realizada em 4 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado daquela Corte, por maioria de votos, admitiu o incidente e determinou a suspensão de todos os processos em curso que versem sobre controvérsia jurídica idêntica, conforme autoriza o art. 982, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a similitude entre a matéria discutida nestes autos e aquela submetida à apreciação no referido IRDR, é de rigor a suspensão do presente feito, a fim de se resguardar a uniformização da jurisprudência, bem como os princípios da isonomia e da segurança jurídica. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo, com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação do TJMA no âmbito do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000. Aguardem os autos em secretaria até o julgamento da matéria. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

18/07/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 15:07

Documento (Certidão)

18/06/2025, 15:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone e Whastsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0801610-34.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] ESPÓLIO DE: MARIA DOMINGAS MADEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S, MARCIO MARQUES AGUIAR - MA18090 ESPÓLIO DE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Proceda-se com a intimação das partes, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pelos elementos trazidos, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:52

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 13:57

Documento (Certidão)

27/03/2025, 13:56

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:14

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DOMINGAS MADEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S, MARCIO MARQUES AGUIAR - MA18090 Requerido: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Terceiro Interessado: INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente ESPÓLIO DE: MARIA DOMINGAS MADEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S, MARCIO MARQUES AGUIAR - MA18090 INTIMAÇÃO da parte requerida BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme a seguir descrito: "Audiência de Conciliação neste 2° CEJUSC de Caxias. A Audiência será no formato on-line e está agendada para o dia 25/02/2025 09:30 h As partes deverão informar nos autos, ou enviar para o whatsapp deste 2º CEJUSC, número de telefone com acesso ao aplicativo whatsapp, plataforma a qual será realizada a audiência designada, por videoconferência, em grupo formado com as partes na referida plataforma, em razão deste 2º CEJUSC não possuir sala virtual. O whatsapp do 2° CEJUSC é: (99)3422-6856.". Eu, LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Segunda-feira, 05 de agosto de 2024, nesta cidade publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0801610-34.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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