Execução Fiscal 0049074-79.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2014
Valor da Causa
R$ 5.803,74
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:33
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 16:49
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
TRAVOTA
Terceiro
VIVALDO FERNANDES FERREIRA
CPF
127.***.***-20
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Reu
FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 20/09/2023
09/10/2024, 16:48
Juntada de petição
08/10/2024, 08:13
Decorrido prazo de FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 01:24
Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024, 01:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024, 10:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024, 10:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024, 11:37
Conclusos para decisão
04/06/2024, 08:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 04:10
Juntada de petição
21/08/2023, 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023, 10:01
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:33
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 16:49
Transitado em Julgado em 20/09/2023
09/10/2024, 16:48
Juntada de petição
08/10/2024, 08:13
Decorrido prazo de FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 01:24
Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024, 01:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024, 10:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024, 10:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024, 11:37
Conclusos para decisão
04/06/2024, 08:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 04:10
Juntada de petição
21/08/2023, 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023, 10:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2022, 17:06
Juntada de petição
09/11/2022, 10:43
Conclusos para despacho
19/10/2022, 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022, 22:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 12:36
Conclusos para despacho
23/05/2022, 15:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/03/2022 23:59.
16/03/2022, 18:26
Decorrido prazo de VIVALDO FERNANDES FERREIRA em 10/03/2022 23:59.
16/03/2022, 17:39
Decorrido prazo de FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
16/03/2022, 17:39
Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
05/03/2022, 15:51
Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
05/03/2022, 15:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pro Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0049074-79.2014.8.10.0001 Parte
25/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pro Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0049074-79.2014.8.10.0001 Parte
25/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022, 10:21
Juntada de Certidão
30/11/2021, 13:22
Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/09/2021, 09:46
Documentos
Petição
•
08/10/2024, 08:13
Sentença
•
05/06/2024, 11:37
Decisão
•
29/11/2022, 17:06
Despacho
•
09/06/2022, 12:36
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 13:22