Cumprimento de sentença 0800006-51.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

19/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

19/04/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:13

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:59

Expedido alvará de levantamento

08/04/2025, 22:46

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:52

Processo Desarquivado

26/02/2025, 09:50

Juntada de ofício

26/02/2025, 09:50

Juntada de petição

24/02/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:12

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

19/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

19/04/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:13

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:59

Expedido alvará de levantamento

08/04/2025, 22:46

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:52

Processo Desarquivado

26/02/2025, 09:50

Juntada de ofício

26/02/2025, 09:50

Juntada de petição

24/02/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:12

Desentranhado o documento

06/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 23:50

Transitado em Julgado em 05/11/2024

08/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2024, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/10/2024, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:58

Juntada de petição

10/04/2024, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 02:30

Juntada de petição

26/10/2023, 08:19

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:37

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:01

Juntada de petição

29/09/2023, 16:38

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 14:11

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 07:28

Recebidos os autos

06/09/2023, 07:24

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:34

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:35

Juntada de Certidão

18/09/2022, 15:44

Juntada de termo

04/05/2022, 13:47

Juntada de termo

02/05/2022, 15:29

Desentranhado o documento

02/05/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:21

Juntada de termo

16/03/2022, 13:20

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:20

Juntada de termo

16/03/2022, 13:16

Juntada de termo

16/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 18:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800006-51.2019.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: JOICE CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ULYSSES RAPOSO LOBAO (OAB 15494-MA) PROMOVIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 0022/2018 da CGJ/MA, art. 3º, inciso XV) Nos termos

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 10:31

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:30

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:28

Juntada de termo

09/02/2022, 09:35

Juntada de termo

09/02/2022, 09:34

Juntada de petição

08/02/2022, 18:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Joice Cristina Nascimento de Souza Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS S E N T E N Ç A Intimação - Processo n. 0800006-51.2019.8.10.0099 Ação de Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial promovida por Joice Cristina Nascimento de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de amparo previdenciário a pessoa portadora de deficiência. Alega, em suma, que a pa

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 12:40

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 10:14

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 10:10

Juntada de Certidão

29/07/2021, 10:07

Juntada de termo

29/07/2021, 09:36

Juntada de petição

28/07/2021, 20:27

Publicado Intimação em 27/07/2021.

28/07/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 07:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/07/2021 14:00 Vara Única de Mirador .

15/07/2021, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 09:27

Juntada de termo

19/05/2021, 10:47

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/07/2021 14:00 Vara Única de Mirador.

04/05/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 14:34

Juntada de Certidão

13/12/2019, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:00

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:00

Juntada de petição

12/11/2019, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 11:24

Juntada de laudo pericial

11/11/2019, 11:20

Juntada de relatório social

08/11/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:29

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 01:33

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 15:39

Juntada de diligência

07/08/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 09:55

Juntada de petição

17/07/2019, 18:47

Juntada de Ofício

17/07/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2019, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 19:44

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:27

Juntada de contestação

03/07/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 13:22

Juntada de petição

24/05/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:13

Despacho

•08/04/2025, 22:46

Decisão

•17/10/2024, 09:45

Despacho

•28/02/2024, 02:30

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:10

Despacho

•26/04/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:30

Sentença

•14/12/2021, 16:14

Despacho

•03/05/2021, 13:42

Despacho

•01/11/2019, 13:29

Despacho

•09/07/2019, 19:44

Despacho

•20/05/2019, 13:56