Procedimento Comum Cível 0802777-55.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR AIRES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE RIBAMAR AIRES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 12:08

Juntada de petição

07/04/2022, 21:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:44

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR AIRES NETO ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. De ordem Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802777-55.2019.8.10.0049

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:19

Juntada de despacho

22/02/2022, 09:44

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2020, 10:06

Juntada de contrarrazões

30/11/2020, 10:55

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:13

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 12:08

Juntada de petição

07/04/2022, 21:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:44

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:19

05/03/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR AIRES NETO ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. De ordem Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802777-55.2019.8.10.0049

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:19

Juntada de despacho

22/02/2022, 09:44

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2020, 10:06

Juntada de contrarrazões

30/11/2020, 10:55

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 23:15

Juntada de Certidão

21/10/2020, 18:05

Juntada de Certidão

28/07/2020, 15:30

Outras Decisões

23/07/2020, 11:57

Juntada de petição

24/06/2020, 10:00

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 23:03

Juntada de petição

06/06/2020, 17:13

Conclusos para decisão

04/06/2020, 12:00

Juntada de Certidão

04/06/2020, 12:00

Juntada de petição

03/06/2020, 16:18

Juntada de apelação

02/06/2020, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 19:36

Indeferida a petição inicial

03/04/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 17:56

Juntada de Certidão

02/04/2020, 17:56

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 10:50

Juntada de Certidão

08/01/2020, 17:00

Conclusos para decisão

01/10/2019, 22:58

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 22:58

Decisão (expediente)

•23/11/2021, 11:56

Decisão (expediente)

•23/11/2021, 11:56

Decisão

•22/11/2021, 10:19

Despacho

•02/07/2021, 12:04

Decisão (expediente)

•03/03/2021, 18:47

Decisão

•01/03/2021, 12:29

Parecer

•15/02/2021, 13:15

Despacho

•07/12/2020, 16:47

Cópia de decisão

•21/10/2020, 18:05

Cópia de decisão

•21/10/2020, 18:05

Cópia de decisão

•21/10/2020, 18:05

Decisão

•23/07/2020, 11:57

Documento Diverso

•02/06/2020, 23:49

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:19

Decisão (expediente)

•23/11/2021, 11:56

Decisão (expediente)

•23/11/2021, 11:56

Decisão

•22/11/2021, 10:19

Despacho

•02/07/2021, 12:04

Decisão (expediente)

•03/03/2021, 18:47

Decisão

•01/03/2021, 12:29

Parecer

•15/02/2021, 13:15

Despacho

•07/12/2020, 16:47

Cópia de decisão

•21/10/2020, 18:05

Cópia de decisão

•21/10/2020, 18:05

Cópia de decisão

•21/10/2020, 18:05

Decisão

•23/07/2020, 11:57

Documento Diverso

•02/06/2020, 23:49

Sentença

•03/04/2020, 18:29

Despacho

•09/01/2020, 10:50

Cópia de decisão

•08/01/2020, 17:00