Execução de Título Extrajudicial 0844568-80.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0844568-80.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844568-80.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: D L R R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, VINICIUS DA SILVA AMIM CASTRO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido formulado pelo exequente, por meio da petição de ID nº 158309233, objetivando a expedição de novo mandado de citação. Assim, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte exequente comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas correspondentes, a fim de viabilizar a realização das diligências requeridas. Uma vez comprovado o pagamento, proceda-se à renovação do mandado de citação para o novo endereço informado pela parte autora no ID nº 156066049, qual seja: R SÃO LUIS, 52 – BAIRRO CH BRASIL – SÃO LUIS/MA – CEP 65066-878. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e São Luís/MA.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 11:22

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844568-80.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: D L R R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, VINICIUS DA SILVA AMIM CASTRO DESPACHO De início, deve-se ressaltar que a citação é o principal ato processual, não podendo haver dúvidas no que diz respeito à sua higidez, pois eventual irregularidade gera nulidade de todo o processo. In casu, vê-se que a tentativa de citação por oficial de justiça restou infrutifera (ID 130108675), bem como manifestação da parte autora para que a citação do requerido seja realizada por whatsapp. Conquanto, muito embora haja a possibilidade de citação/intimação por aplicativo, há que se destacar que no caso em tese, não houve a disponibilização correta de endereço a fim de citação e ao ser intimado para o ato, o autor, de logo, pediu citação por whatsapp. Quanto a isso, há que se destacar que não há obrigatoriedade no deferimento de citação usando essa tecnologia, principalmente, diante da retomada integral das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário. Ao que se parece, a parte requerida anula-se quanto à sua obrigatoriedade de disponibilização de endereço correto para citação da parte ré. Dito isto, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro, neste momento, o pedido inicial de citação por meio de aplicativo, devendo a parte exequente se manifestar nos autos requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:18

Publicação

01/03/2025, 19:52

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844568-80.2021.8.10.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Reclamante: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) Reclamado: D L R R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de acordo celebrado após o ajuizamento desta demanda, que havia sido proposta de forma litigiosa. O pacto foi celebrado em documento juntado ao processo na data de 04 de novembro de 2022 (ID. 79784512), oportunidade em que houve acordo quanto ao valor da dívida e forma de pagamento. Os autos eletrônicos vieram-me conclusos. Eis a singela história relevante da marcha processual. Decido, emitindo resposta estatal, observando o art. 93, inciso IX, da Carta Magna c/c art. 11, do CPC. Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que deve ser aumentado o indicador índice de conciliação do Justiça em Números em 02 (dois) pontos percentuais em relação a 2021 e, a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 03, e, tendo em vista que a presente ação se encontra apta para julgamento, sentencio-a. Na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, à medida que, lograda êxito, não só implicará na solução do litígio, pondo fim à lide, como também se promove a composição das pretensões outrora conflitantes, podendo ocorrer a qualquer tempo, ainda que posteriormente à sentença e ao trânsito em julgado. Conforme o disposto no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, conforme ID. 79784512, de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições do acordo celebrado. No caso em comento, são envolvidos interesses meramente particulares, entre pessoas maiores e plenamente capazes, adequadamente representadas pelos seus patronos constituídos – consta nos instrumentos procuratórios poderes específicos para que os patronos firmem acordos, recebam e deem quitação –, de modo que não vejo óbice à homologação do acordo posto à apreciação. Destaco que as partes pediram a suspensão do feito até o seu cumprimento integral, o que é juridicamente possível em processos de execução, e encontra respaldo legal no art. 922, do CPC. Destaco que, nessa hipótese específica de suspensão, não há limite temporal imposto pelo legislador. A propósito, o doutrinador Alexandre Câmara ensina que, em casos assim, “Seja lá qual for o prazo concedido pelo exequente ao executado, ainda que longo (…) o processo ficará suspenso aguardando o cumprimento integral do acordo.”1. Dispositivo - Isso posto, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, atento ao desejo das partes, HOMOLOGO, por sentença, os termos e condições pactuadas pelas partes BANCO BRADESCO S. A, D. L. R. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e VINICIUS DA SILVA AMIM CASTRO, que passam a integrar este julgamento, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Suspendo o feito até que seja cumprido o pactuado no acordo, em 21/12/2027, conforme requerimento das partes. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito. Ademais, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Honorários nos termos do acordo. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís 1CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 3 ed. 2017. p. 365

11/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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