Cumprimento de sentença 0800656-71.2020.8.10.0032 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800656-71.2020.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 14:31

Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:09

Publicação

23/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800656-71.2020.8.10.0032. Requerente: EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO Advogado: DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB: MA13044 Endereço: desconhecido Requerido(a): ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA - CE37727 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE - PI2171 SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos em petição retro. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a composição celebrada, nos fiéis termos do acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas. Sem honorários. Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados. Libere-se também eventual penhora realizada em nome do(s) executado(s). Ante a falta de litigiosidade, transitado em julgado por preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Registre-se. Cumpra-se. Promova a secretaria judicial com as providências necessárias. Coelho Neto (MA), data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

20/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

13/02/2026, 15:29

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:39

Mero expediente

20/01/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:05

Publicação

13/10/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0800656-71.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1) Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença. 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas, calculadas por cada diligência a ser efetuada, conforme tabela deste Egrégio. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos acima sem qualquer manifestação do executado, certifique-se intimando-se o exequente em seguida para requerer no prazo de 15 (quinze) dias diligências que entender de direito. Por economia e celeridade processual, serve a presente como MANDADO, acompanhado da planilha do débito. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s) do reclamante: DELBAO DOS SANTOS MACHADO RÉU: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA, ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Relatório Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800656-71.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação proposta pela parte autora, identificada em epígrafe, já devidamente qualificada nos autos, em face do requerido, por meio da qual requer a condenação do réu ao pagamento de verbas devidas. Aduz a parte autora que não recebeu os valores devidos referente á prestação de serviço aos requeridos no mês de novembro e dezembro de 2019. Citado, o requerido informou que o pagamento foi regular ao período trabalhado. Era o que havia a relatar. Fundamentação. Preliminarmente, reconheço a ilegitimidade passiva das pessoas físicas a figurarem no polo passivo da demanda. Com efeito, trata-se de sublicitação, tendo o autor relação jurídica apenas com a empresa requerida, sendo hipótese de cobrança aos sócios apenas em eventual redirecionamento de cumprimento de sentença. MÉRITO A condenação de quem quer que seja ao pagamento de verbas remuneratórias pressupõe a efetiva comprovação de que o trabalho a que dizem respeito foi efetivamente prestado. Isso é decorrência lógica dos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa. No caso dos autos, a parte autora apresenta pagamento parcial realizado pelos requeridos. Mesmo considerando a distribuição estática do ônus da prova, segundo o qual cumpre ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ainda assim assistiria razão à autora, que comprovou título indicativo da prestação. Pois bem, a parte autora logrou comprovar a existência de relação jurídica entre ela e o réu. O informante ouvido em juízo contribui a esta conclusão. Por sua vez, quanto ao dano moral, nada há nos autos que indique uma violação à esfera de dignidade do autor, tratando-se de mera ação de cobrança. Dispositivo Ante o exposto, procedo à extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar parcialmente procedente a presente demanda, devendo o valor ajustado, deduzido os valores já transferidos, com a devida atualização e correção monetária. Ante a mínima sucumbência, custas e honorários por parte da empresa requerida no montante de 10% do valor da condenação. Ao MPE a fim de investigar possível ocorrência de crime/improbidade em sublicitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coelho Neto/MA, 26 de outubro de 2021. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito

28/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)