Execução Fiscal 0810874-08.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 91.347,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RUFINUS RESTAURANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:31

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 19:10

Juntada de petição

15/07/2025, 13:48

Juntada de contestação

08/07/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 18:32

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:31

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 19:10

Decisão

•26/03/2025, 13:41

Juntada de petição

15/07/2025, 13:48

Juntada de contestação

08/07/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:43

Juntada de termo

23/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

06/12/2022, 20:02

Juntada de termo

06/12/2022, 20:02

Juntada de petição

15/09/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de RUFINUS RESTAURANTE EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 18:58

Juntada de termo de juntada

04/04/2022, 09:02

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:36

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: RUFINUS RESTAURANTE EIRELI - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a to Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0810874-08.2018.8.10.0040

25/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:24

Juntada de Edital

16/09/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:16

Juntada de petição

09/04/2021, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

25/02/2019, 17:51

Juntada de petição

04/02/2019, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica

21/01/2019, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2018, 08:27

Decorrido prazo de RUFINUS RESTAURANTE EIRELI - ME em 14/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:42

Juntada de diligência

08/11/2018, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2018, 10:39

Expedição de Mandado

12/09/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:10

Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:10

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 16:04

Despacho

•16/01/2024, 14:22

Despacho

•16/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:18

Despacho

•08/09/2021, 11:29

Despacho

•25/03/2021, 12:52

Decisão

•05/02/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 08:27

Despacho

•05/09/2018, 09:10