Execução de Título Extrajudicial 0806826-84.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806826-84.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806826-84.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: G K P C NASCIMENTO - ME, GLEICE KELE PEREIRA CARVALHO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de CINCO (05) dias, apresentar dados bancários, a fim de prosseguir com a expedição de alvará, conforme determinado no ID 156298143. São Luís, 29 de maio de 2026. GEOVANA PEREIRA SILVA CABRAL 55103316 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:58

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2026, 07:50

Documento (Mandado)

27/03/2026, 06:33

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:32

Documento (Certidão)

20/01/2026, 14:29

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:28

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:23

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:38

Mero expediente

09/12/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:57

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:32

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806826-84.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - OAB/RJ 061698, RAISSA ALVES SILVA - OAB/MG 185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - OAB/MG 156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - OAB/MG 149255 EXECUTADO: G K P C NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando a petição ID 111260813, segue as instruções, destacando que eventual dúvida a Contadoria Judicial ou FERJ deverá ser consultado, pelo patrono da causa. As referidas custas deverão ser juntadas no prazo de 05 (cinco) dias. De forma a agilizar o devido recolhimento, segue o passo-a-passo para gerar a respectiva guia. 1. Acessar o Gerador do Custas no site do TJMA através do link http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home 2. Selecionar CUSTAS JUDICIAIS > ATOS DIVERSOS; 3. Selecionar BOLETO AVULSO; 4. Preencher o valor o campo VALOR ARBITRADO/PAGAMENTO e clicar em CALCULAR. Colocar por diligência por Correios/AR é R$ 22,87. 5. No campo OBSERVAÇÕES indicar que é diligência por Carta. 6. Clicar em GERAR GUIA; 7. Preencher todos os dados solicitados na guia, e no campo COMARCA selecionar a opção SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO - VARAS; 8. Depois de preenchidos todos os campos da guia, clicar em GERAR GUIA, imprimir e proceder o pagamento. São Luís,7 de fevereiro de 2024. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806826-84.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - OAB/MA10393-A, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ131436-A EXECUTADO: G K P C NASCIMENTO - ME DECISÃO Frustradas as medidas coercitivas deferidas em desfavor da empresa executada, o exequente pede que sejam impingidas sobre a pessoa do representante, considerando que se trata de EIRELI (Num. 83692088). Contudo, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de empresa individual de responsabilidade limitada e, inclusive, entendimento do STJ que necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, admissível tanto para responsabilizar a empresa pelos débitos da pessoa natural quanto o inverso, mas imprescindível: (...) 6. Na hipótese de indícios de abuso da autonomia patrimonial, a personalidade jurídica da EIRELI pode ser desconsiderada, de modo a atingir os bens particulares do empresário individual para a satisfação de dívidas contraídas pela pessoa jurídica. Também se admite a desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa, quando se constatar a utilização abusiva, pelo empresário individual, da blindagem patrimonial conferida à EIRELI, como forma de ocultar seus bens pessoais. 7. Em uma ou em outra situação, todavia, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de que tratam os arts. 133 e seguintes do CPC/2015, de modo a permitir a inclusão do novo sujeito no processo – o empresário individual ou a EIRELI –, atingido em seu patrimônio em decorrência da medida (RECURSO ESPECIAL Nº 1.874.256 - SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 15/06/2021, DJe 19/08/2021) (destacou-se). Dessa forma, indefiro o pedido do exequente. Defiro o pedido de inclusão do nome da empresa executada no sistema SERASAJUD, mediante o pagamento das custas da diligência. Intime-se o exequente a adimplir as referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da medida, e a requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em igual prazo, sob pena de suspensão. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806826-84.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - OAB/MA10393-A, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ131436-A EXECUTADO: G K P C NASCIMENTO - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial - R$40.012,82 (quarenta mil e doze reais e oitenta e dois centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se as partes exequentes para indicarem bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa

18/02/2022, 00:00

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