Execução de Título Extrajudicial 0801258-54.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801258-54.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2023, 12:54

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:53

Trânsito em julgado

12/04/2023, 17:23

Publicação

04/02/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 15:39

Publicação

04/02/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801258-54.2022.8.10.0012. REQUERENTE: KAYRO CESAR SOUSA DE LIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A REQUERIDO(A): LEONILDO DA SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO - MA11292 SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dos autos, verifica-se que após o bloqueio parcial, via SISBAJUD, da quantia de R$ 3.004,53 (id 80189777), o Exequente veio aos autos requerer a liberação da quantia constrita e a penhora do saldo devedor, olvidando-se da audiência de conciliação. A parte Exequente ciente desta audiência, não compareceu ao ato e nem peticionou nos autos qualquer pedido de adiamento ou impossibilidade de comparecimento. Assim, diante da ausência injustificada do Exequente, resta a este juízo determinar a extinção, nos termos do procedimento sumaríssimo. Ressalto que cabe ao Exequente comparecer as audiências designadas (art. 51, I, da Lei 9.099/95), inclusive a audiência de conciliação prevista no § 1º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A ação e execução nos Juizados Especiais requer o comparecimento pessoal das partes, ante os princípios norteadores da Lei 9.099/95, pois na conciliação esta execução poderia ter seu resultado atingido. Isto posto, nos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil c/c art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da contumácia. Determino a expedição de Alvará Judicial da quantia penhorada, como SELO GRATUITO, em favor do Executado. Devendo ser intimado para recebimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Condeno a parte Exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se as partes. Após trânsito em julgado, arquive-se. São Luís-MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza Titular do 6.º JECRC, resp. p/ este Juizado Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801258-54.2022.8.10.0012. REQUERENTE: KAYRO CESAR SOUSA DE LIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A REQUERIDO(A): LEONILDO DA SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO - MA11292 SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dos autos, verifica-se que após o bloqueio parcial, via SISBAJUD, da quantia de R$ 3.004,53 (id 80189777), o Exequente veio aos autos requerer a liberação da quantia constrita e a penhora do saldo devedor, olvidando-se da audiência de conciliação. A parte Exequente ciente desta audiência, não compareceu ao ato e nem peticionou nos autos qualquer pedido de adiamento ou impossibilidade de comparecimento. Assim, diante da ausência injustificada do Exequente, resta a este juízo determinar a extinção, nos termos do procedimento sumaríssimo. Ressalto que cabe ao Exequente comparecer as audiências designadas (art. 51, I, da Lei 9.099/95), inclusive a audiência de conciliação prevista no § 1º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A ação e execução nos Juizados Especiais requer o comparecimento pessoal das partes, ante os princípios norteadores da Lei 9.099/95, pois na conciliação esta execução poderia ter seu resultado atingido. Isto posto, nos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil c/c art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da contumácia. Determino a expedição de Alvará Judicial da quantia penhorada, como SELO GRATUITO, em favor do Executado. Devendo ser intimado para recebimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Condeno a parte Exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se as partes. Após trânsito em julgado, arquive-se. São Luís-MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza Titular do 6.º JECRC, resp. p/ este Juizado Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

18/01/2023, 00:00

Ausência do autor à audiência

10/12/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:10

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 09:42

Audiência (conciliação)

05/12/2022, 09:42

Publicação

03/12/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 14:18

Documentos

Intimação

•18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801258-54.2022.8.10.0012. REQUERENTE: KAYRO CESAR SOUSA DE LIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A REQUERIDO(A): LEONILDO DA SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO - MA11292 SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dos autos, verifica-se que após o bloqueio parcial, via SISBAJUD, da quantia de R$ 3.004,53 (id 80189777), o Exequente veio aos autos requerer a liberação da quantia constrita e a penhora do saldo devedor, olvidando-se da audiência de conciliação. A parte Exequente ciente desta audiência, não compareceu ao ato e nem peticionou nos autos qualquer pedido de adiamento ou impossibilidade de comparecimento. Assim, diante da ausência injustificada do Exequente, resta a este juízo determinar a extinção, nos termos do procedimento sumaríssimo. Ressalto que cabe ao Exequente comparecer as audiências designadas (art. 51, I, da Lei 9.099/95), inclusive a audiência de conciliação prevista no § 1º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A ação e execução nos Juizados Especiais requer o comparecimento pessoal das partes, ante os princípios norteadores da Lei 9.099/95, pois na conciliação esta execução poderia ter seu resultado atingido. Isto posto, nos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil c/c art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da contumácia. Determino a expedição de Alvará Judicial da quantia penhorada, como SELO GRATUITO, em favor do Executado. Devendo ser intimado para recebimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Condeno a parte Exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se as partes. Após trânsito em julgado, arquive-se. São Luís-MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza Titular do 6.º JECRC, resp. p/ este Juizado Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801258-54.2022.8.10.0012. REQUERENTE: KAYRO CESAR SOUSA DE LIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A REQUERIDO(A): LEONILDO DA SILVA BARROS ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação e apresentação de embargos designada para o dia 05/12/2022 09:20-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado no Fórum Des. Sarney Costa, 1º andar (FORINHO), Av. Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905, Telefone: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Fica V.S.a. também intimada para ciência da CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO proferidos nos autos, a seguir transcritos: CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em consulta ao sistema SISBAJUD, a resposta da solicitação de penhora foi de BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 3.004,53 da quantia da presente execução, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo. De ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dra. Maria José França Ribeiro, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada (LEONILDO DA SILVA BARROS) para ciência da presente certidão e protocolo de penhora, bem como, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias e para designar audiência conforme despacho. Intime-se, a parte exequente KAYRO CESAR SOUSA DE LIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias,indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais. São Luís, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. FABIANO COSTA PINHEIRO Tecnico Judiciario Observações para audiência: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. *Advertência: A ausência DO EXEQUENTE ao ato ensejará a extinção do processo, ao passo que a ausência DO EXECUTADO importará no reconhecimento dos valores aduzidos pelo exequente e prosseguimento da execução. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801258-54.2022.8.10.0012. REQUERENTE: KAYRO CESAR SOUSA DE LIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A REQUERIDO(A): LEONILDO DA SILVA BARROS SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cumprida a diligência do despacho no id. 72303748. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$24.931,09 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e nove centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intimem-se as partes a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser designada pelo Pje, na qual será buscado o meio mais rápido e eficaz para solucionar a demanda. Não sendo possível a via conciliatória, o executado deverá apresentar embargos a execução, inteligência do art. 53, § 1º, da Lei n° 9.099/95. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, Terça-feira, 22 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

30/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência do autor à audiência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Audiência (conciliação)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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