Procedimento Comum Cível 0000919-69.2016.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000919-69.2016.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/12/2022, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 05:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Art. 19 da RESOL-GP 522013; Artigos 231, V e 270 do Código de Processo Civil Processo nº 0000919-69.2016.8.10.0035 - ANTONIO PASCOAL DE AGUIAR x Banco Itaú Consignados S/A - DECISÃO Id 80053374: "Considerando que as partes foram devidamente intimadas do retorno dos autos da instância superior e não apresentaram qualquer requerimento (certidão Id 79919078), dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.Coroatá, data da assinatura digital.Anelise Nogueira Reginato,Juíza de Direito.". Advogados: Marco Leandro Gomes de Sousa, OAB/PI 2338 e José Almir da Rocha Mendes Junior, OAB/MA 8030.

11/11/2022, 00:00

Definitivo

10/11/2022, 12:25

Arquivamento

09/11/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 14:48

Documento (Certidão)

07/11/2022, 14:47

Decurso de Prazo

30/10/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 16:27

Documento (Certidão)

10/10/2022, 13:34

Recebimento (competência exclusiva)

10/10/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Pascoal de Aguiar. Advogado: Marco Leandro Gomes de Sousa (OAB/MA 8030-A). Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S.A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19411-A) Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000919-69.2016.8.10.0035 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 13 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2019, 08:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 12:17

Documentos

Intimação

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Pascoal de Aguiar. Advogado: Marco Leandro Gomes de Sousa (OAB/MA 8030-A). Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S.A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19411-A) Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000919-69.2016.8.10.0035 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 13 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/09/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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