Cumprimento de sentença 0802090-82.2018.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802090-82.2018.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:33

Movimentação processual

13/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: FRANCISCO AYRTON DE AGUIAR JUNIOR, GILMAR MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066, SAULO GADELHA SANTOS - CE26530 Advogado do(a) DEMANDADO: TARCISIO COSMO ALVES - MA17562 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO - RESULTADO DE DILIGÊNCIA Considerando o Provimento nº. 22/2018, da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: FINALIDADE: INTIMO a parte autora/exequente do processo supramencionado, através de seus advogados habilitados, para tomar se manifestar quanto aos termos da petição ID 170036452, requerendo o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias. São José de Ribamar, Terça-feira, 20 de Janeiro de 2026 LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4299 PROCESSO Nº 0802090-82.2018.8.10.0059 DEMANDANTE: MARLENE FRAZAO CONCEICAO Advogados do(a) DEMANDANTE: EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO - MA8562, JOAO LUCAS PATRICIO ARAUJO - MA28040 DEMANDADO: VILA VERDE SJR SPE14MA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, AGC URBANISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:39

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEMANDANTE: MARLENE FRAZAO CONCEICAO Demandante: DEMANDADO: VILA VERDE SJR SPE14MA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, AGC URBANISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EXECUTADO: FRANCISCO AYRTON DE AGUIAR JUNIOR, GILMAR MOREIRA DA SILVA Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Determino a CITAÇÃO da sócia correta da ora executada Vila Verde SJR 14Ma Empreendimentos Imobiliários Ltda, no caso, a Equity Engenharia e Participações Ltda (V. Id. 20361619), para os fins consignados no despacho de Id. 126077871, dos autos – citar para se manifestar acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Apresentada resposta ou decorrido o prazo assinalado, dê-se nova vista dos autos à exequente para nova manifestação. Por fim, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, na data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Juiz Auxiliar respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTMAG-GCGJ - 22442025 Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4299 Processo nº 0802090-82.2018.8.10.0059

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

01/11/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:09

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARLENE FRAZAO CONCEICAO Requerido(a): VILA VERDE SJR SPE14MA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802090-82.2018.8.10.0059 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARLENE FRAZÃO DA CONCEIÇÃO, nos autos da Ação em que contende com VILA VERDE SJR SPE14MA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, alegando haver OMISSÃO na sentença ID 30249501. Requereu o embargante que sejam os embargos declaratórios em epígrafe conhecidos e acolhidos, para sanar omissão quanto à analise das provas da inicial, haja vista que o ocorrido não se trata de mero aborrecimento, mas configura dano moral. Segundo o art. 48 da Lei nº. 9.099/95 em combinação com o artigo Art. 1022, do NCPC, apenas cabem embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Verificando-se o pedido formulado nos embargos, evidencio que não há como prosperar a reforma pretendida, posto que os embargos não tem a função de recurso inominado, como é sabido. No caso em apreço, verifica-se que o que o embargante pretende é modificar o entendimento contido na sentença, devido o seu inconformismo, o que poderia ser feito, perfeitamente, pela via adequada, qual seja, recurso inominado. Observa-se que os pedidos vertidos nos embargos, encontram-se devidamente analisados na sentença, que considerou que os fatos narrados não configuram dano moral, por ser este o entendimento deste juízo. Todos os pedidos, debatidos nos embargos, são objeto de apreciação em recurso inominado, porque visam a adequação da sentença ao inconformismo do embargante, por essa razão não merece acolhimento, porquanto afasta-se do fim colimado aos embargos de declaração, conforme se verifica abaixo: STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no REsp 1544203 MG 2015/0175121-1 (STJ) STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no REsp 1544203 MG 2015/0175121-1 (STJ) Data de publicação: 21/08/2018 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL. APLICAÇÃO, AO CASO, DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI 4.771 /65, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 09/05/2018. II. O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, negando provimento ao Agravo interno, para manter a decisão que dera provimento ao Recurso Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para, em relação à compensação da reserva legal de que tratam os autos, determinar seja aplicado o disposto no art. 44, III, da Lei 4.771 /65, então vigente. III. Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC vigente, não merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, que, em verdade, revelam o inconformismo da parte embargante com as conclusões do decisum. IV. Embargos de Declaração rejeitados. Ante o exposto, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento. São José de Ribamar, 9 de novembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

06/12/2021, 00:00

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