Execução Fiscal 0800060-95.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 21.520,71

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA 7371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JORLENE COSTA NUNES

CPF

Reu

JORLENE COSTA NUNES CAMPOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:47

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:13

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:41

Juntada de protocolo

19/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:47

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:13

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 12:54

Despacho

•10/09/2025, 15:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:41

Juntada de protocolo

19/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 10:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/07/2025, 19:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:19

Juntada de petição

15/04/2025, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:45

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de JORLENE COSTA NUNES CAMPOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:32

Decorrido prazo de JORLENE COSTA NUNES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:32

Juntada de diligência

28/11/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 17:16

Juntada de diligência

28/11/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 17:14

Juntada de diligência

28/11/2024, 17:14

Juntada de diligência

28/11/2024, 17:14

Juntada de petição

14/11/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 16:52

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:32

Juntada de petição

12/07/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:22

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:22

Juntada de termo de juntada

12/09/2023, 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800060-95.2018.8.10.0052

16/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:55

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:01

Juntada de petição

05/09/2022, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:05

Outras Decisões

24/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:13

Juntada de termo

08/08/2022, 08:12

Juntada de petição

05/08/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de JORLENE COSTA NUNES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de JORLENE COSTA NUNES CAMPOS em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:36

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 16:08

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800060-95.2018.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): JORLENE COSTA NUNES CAMPOS Co-responsável (is): JORLENE COSTA NUNES CAMPOS CDA nº/data de emissão: 550587/2016 / 16/12/2016 e 000038/2017 / 04/01/2017 Valor da dívida/data: R$12.100,30 / 26/07/2016 e R$9.420,41 / 26/07/2016 Natureza/assunto: TRIBUTÁRIA/FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS POR EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL O Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/Importação]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:26

Juntada de Edital

23/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:36

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:10

Juntada de petição

29/07/2021, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:06

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 16:46

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 16:42

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 10:46

Juntada de Carta ou Mandado

17/03/2021, 14:56

Juntada de Certidão

17/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:14

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:00

Juntada de Certidão

03/11/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 09:36

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:17

Juntada de petição

26/08/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:04

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 10:22

Juntada de diligência

04/03/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 09:21

Juntada de Mandado

21/05/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 19:12

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 17:05

Decisão

•04/07/2025, 19:14

Despacho

•20/02/2025, 13:02

Decisão

•09/09/2024, 14:35

Despacho

•14/03/2024, 16:40

Cópia de sentença

•12/09/2023, 13:05

Decisão

•16/12/2022, 11:50

Despacho

•21/11/2022, 10:06

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•09/06/2022, 07:23

Despacho

•05/08/2021, 12:36

Despacho

•23/06/2021, 12:06

Despacho

•05/11/2020, 14:14

Despacho

•13/10/2020, 09:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/11/2025, 12:54

Despacho

•10/09/2025, 15:03

Decisão

•04/07/2025, 19:14

Despacho

•20/02/2025, 13:02

Decisão

•09/09/2024, 14:35

Despacho

•14/03/2024, 16:40

Cópia de sentença

•12/09/2023, 13:05

Decisão

•16/12/2022, 11:50

Despacho

•21/11/2022, 10:06

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•09/06/2022, 07:23

Despacho

•05/08/2021, 12:36

Despacho

•23/06/2021, 12:06

Despacho

•05/11/2020, 14:14

Despacho

•13/10/2020, 09:36

Despacho

•12/08/2020, 15:04

Despacho

•15/02/2018, 19:12