Execução Fiscal 0031654-03.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

R$ 34.374,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MULTIBANK S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MULTIBANK S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 01:56

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 16:46

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MULTIBANK S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 01:56

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

Documentos

Sentença (expediente)

•15/01/2026, 15:25

Sentença

•28/10/2025, 10:46

22/01/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de MULTIBANK S.A. em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 18:46

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MULTIBANK S.A. Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônic Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031654-03.2010.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 10:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 10:24

Despacho

•25/10/2024, 09:17

Despacho

•22/11/2023, 14:22

Despacho

•11/11/2022, 11:21

Despacho

•09/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:23